Operação pouco eficaz

Apesar do esforço conjunto da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) para combater a sonegação e a lavagem de dinheiro – como ocorreu com a Operação Persona, que revelou um esquema de fraudes que beneficiava a multinacional Cisco –, os envolvidos nessas irregularidades dificilmente são condenados. Segundo levantamento do Fisco, entre 2003 e outubro de 2007, foram realizadas 75 operações para desbaratar crimes contra a ordem tributária. No mesmo período, foram presas 1.152 pessoas ligadas às fraudes, mas apenas 46 – ou seja, 4% delas – foram condenadas.

Este ano, já foram realizadas 16 operações, com a detenção de 302 pessoas. Somente a Persona resultou na prisão temporária de mais de 40 suspeitos no último dia 16. Mas, na semana passada, a Justiça decretou a prisão preventiva de apenas nove dos suspeitos envolvidos.

De acordo com o levantamento da Receita, em 2005, um ano de grandes ações na área, Fisco e PF fizeram 19 operações, com a prisão de 325 envolvidos. Até agora, porém, apenas 23 pessoas foram condenadas, ou seja, 7%. Naquele ano foi realizada, por exemplo, a Operação Narciso, em que se desfez um esquema de subfaturamento na importação de mercadorias comercializadas na loja de artigos de luxo paulistana Daslu.

Segundo os técnicos do Fisco, é normal, em grandes operações, que algumas pessoas que tenham envolvimento com as empresas fiscalizadas acabem sendo presas num primeiro momento e depois sejam liberadas, porque não tinham ligação com os crimes cometidos. Mesmo assim, eles afirmam que o número de condenações até agora é muito baixo e acaba favorecendo o clima de impunidade.

O esquema identificado na Operação Persona pode ter causado aos cofres públicos prejuízos que chegam a R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos. A fraude envolvia cerca de 30 empresas em São Paulo, Rio e Bahia, além dos EUA.
Educação
O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (PF), Sandro Torres, considera que o baixo número de condenações de envolvidos em crimes tributários acaba prejudicando o efeito educativo que as operações conjuntas da PF e da Receita poderiam ter. Isso porque quem está praticando fraudes tem a impressão de que dificilmente receberá a punição prevista em lei.

“Com certeza, as estatísticas são favoráveis aos infratores. Eles sabem que dificilmente serão alcançados pela Justiça. É um problema grave para o País”, diz Sandro Torres.

O delegado atribui a situação a falhas que existem no sistema processual penal brasileiro. Ele lembra que os advogados de defesa dos acusados costumam utilizar uma série de recursos nos processos para atrasar ainda mais os julgamentos.

“Muitas vezes, o crime até prescreve. A absolvição dos envolvidos se dá antes de o processo acabar”, disse Torres. “Isso mostra que é preciso mudar rapidamente todo o sistema processual penal.”

Diário da Manhã – GO
da Agência O Globo,
de BRASÍLIA