Monopólio implícito nas regras do pré-sal gera preocupação na indústria

A nova legislação para produção de petróleo no Brasil garante à Petrobras a exclusividade da operação dos poços ainda não licitados na área do pré-sal, onde há grande concentração de óleo e gás. Além disso, haverá a criação de uma nova estatal – a Petro-sal – para atuar nos comitês gestores da exploração. A reformulação do marco regulatório brasileiro vai gerar monopólio e, na ponta, pode atrasar o desenvolvimento do setor petrolífero no país. Essa foi a avaliação dos empresários e especialistas presentes no Congresso da Indústria, realizado ontem pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

“Preocupa a exclusividade da Petrobras e o poder de veto da Petro-sal. Esses dois fatores podem afetar a política industrial e o próprio crescimento do país”, afirmou Rodolpho Tourinho, ex-ministro de Minas e Energia e senador pelo DEM (BA). Segundo Tourinho, é preciso refletir sobre o aumento de poder da União sobre um setor da economia para que o “monopólio” não seja entrave para a competição e melhora da produtividade.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, é importante preservar a parcela privada do mercado de exploração de petróleo, como forma de evitar o “acomodamento” da Petrobras. “A participação privada, seja ela nacional ou internacional, obriga a Petrobras a estar sempre interessada em se aprimorar”, afirmou Skaf. Para o empresário, as novas descobertas em águas profundas representam “enorme oportunidade” para o Brasil importar tecnologia.

O monopólio da operação, por parte da Petrobras, é um dos mecanismos previstos no projeto de lei enviado ao Congresso que cria um novo marco regulatório para a exploração do pré-sal. A lógica do governo, como explicou Edison Lobão, ministro das Minas e Energia, é apenas chancelar uma situação já verificada no mercado. “A Petrobras representa atualmente 80% de todo o petróleo produzido no Brasil. Como se não bastasse, o equivalente a 22% de toda a produção marítima mundial está nas mãos da Petrobras”, explicou.

Carlos Cavalcanti, diretor do departamento de energia da Fiesp, criticou a mudança do regime de exploração – de concessão para partilha – , defendendo a manutenção de um ambiente regulatório que garanta a presença do setor privado. “A Petrobras como operadora única pode atrapalhar a iniciativa privada na operação. Não estou defendendo os estrangeiros, mas eles querem participar da operação, não apenas como investidores ou financiadores da Petrobras”, afirmou.

“Vamos entregar o pré-sal de mão beijada para os estrangeiros? Não. Queremos a partilha da exploração” defendeu Lobão. No regime de partilha, a União recebe uma parte do petróleo explorado e vence a licitação quer oferecer a maior parcela ao governo federal.

A demanda por energia decorrente da retomada do crescimento e a necessidade de usar fontes menos poluentes também foram debatidos no evento. “Podemos alterar a geopolítica mundial com investimentos vigorosos em produção e diversificação de energia”, afirmou Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura. Ele citou o exemplo do Estado de São Paulo, onde “17% da energia consumida é oriunda da cana-de-açúcar”.

“A marola já passou. Os investimentos previstos pelo Plano Decenal estão mantidos sem problema algum”, afirmou Lobão. O Plano Decenal, formulado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, prevê investimentos de R$ 767 bilhões entre 2008 e 2017. Segundo informações do ministro, quase 90% da produção de energia elétrica do Brasil se ancora em fontes hídricas, que menos agridem o ambiente. Apenas 10% são referentes a usinas térmicas de carvão, gás natural etc., mais poluentes e mais caras. Para Lobão, no entanto, não é fácil manter essa conta.

“É mais fácil subir num pau de sebo do que construir uma usina hidrelétrica no Brasil. Não se consegue obter licenças ambientais com facilidade. As usinas do rio Madeira, por exemplo, foram um calvário”, afirmou. “Esperamos que o Ministério do Meio Ambiente seja compreensivo e possa nos ajudar”, acrescentou.