Mato Grosso encaminha propostas para Conferência Nacional

A Comissão Organizadora da IV Conferência de Direitos Humanos de Mato Grosso encaminhou a Brasília o relatório final, debatido durante a etapa estadual realizada de 10 a 12 de setembro, em Cuiabá. O documento, que aponta os destaques e propostas formulados por representantes da sociedade civil organizada, órgãos públicos, além de outras entidades, deve fazer parte do relatório final da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em dezembro próximo. O relatório estadual levou em consideração todas as propostas encaminhadas durante plenária final, respeitando os eixos temáticos que serão debatidos em Brasília: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades; Violência, Segurança Pública e acesso à justiça; Pacto Federativo e responsabilidade dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Educação e cultura em Direitos Humanos; Avaliação, estratégia de seguimento e monitoramento do Plano Estadual de Direitos Humanos; Interação democrática entre o Estado e a sociedade civil; e Desenvolvimento e Direitos Humanos. No documento final, umas das preocupações defendidas pela plenária, é a questão indígena no que diz respeito à garantia de direito à terra e cidadania. Uma das propostas prevê ações com o objetivo de coibir a implantação de estradas e projetos privados ou governamentais que atinjam direta ou indiretamente as terras indígenas, e que tenham como conseqüência a degradação ambiental e humana. O relatório também aconselha a garantia do direito territorial dos grupos indígenas em situação de isolamento voluntário, ou seja, que não possuem contato com a sociedade não-indígena. Outra proposta aprovada pela plenária é a garantia da aplicação do ICMS ecológico nas terras indígenas, gerando benefício à comunidade. Além disso, também foi debatida a formação de profissionais indígenas para o atendimento qualificado na área de saúde em nível técnico e superior. EDUCAÇÃO – O relatório final da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos também destaca a educação de qualidade e fácil acesso a toda a população de Mato Grosso. O tônica estabelecida no documento foi a sensibilização e a preparação de profissionais na área de educação com o foco em valores humanos, com vistas ao resgate de aspectos que proporcionem condições para o desenvolvimento da consciência de responsabilidade social. Segundo o relatório, é necessário também o desenvolvimento de práticas educativas que permitam ao educador trabalhar de forma gradativa os valores humanos, através do estudo e vivência de conteúdos que estimulem o aluno em seu processo educativo. O acesso a livros didáticos gratuitos que contemple a educação em Direitos Humanos é outra proposta defendida pelos delegados. SISTEMA PRISIONAL – A importância da promoção de Direitos Humanos no sistema prisional é outra preocupação elencada no relatório. Uma das principais prerrogativas é a contemplação do trabalho no sistema prisional como um elemento de formação, e não de exploração de mão-de-obra, garantindo a sua oferta em horário e condições compatíveis com a oferta de estudo. Além disso, também está prevista como proposta a formação continuada para os profissionais que atuam direta e indiretamente no contexto prisional, através de metodologias que sejam referências latino-americanas na direção da educação em Direitos Humanos. ETAPA NACIONAL – A 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos será realizado de 15 a 18 de dezembro, com a participação de delegados em todo o país, entre eles, os 29 eleitos em Mato Grosso.