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18 de abril de 2024Plantão | Publicada em 25/11/2008 às 21h18mCristiane Jungblut e Henrique Gomes Batista R1 R2 R3 R4 R5 Dê seu voto R1 R2 R3 R4 R5 Comente Comentários BRASÍLIA
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu nesta terça-feira aos líderes aliados que incluam no texto um dispositivo garantindo que o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) poderá ser diferenciado, com um adicional por setor de atividade econômica. A medida, que atingiria principalmente os bancos, seria para compensar as perdas na arrecadação com o fim da atual Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que na reforma tributária será incorporada ao IR das empresas.
A reivindicação de Mantega surpreendeu os líderes aliados, contrários á mudança. O dispositivo constava da proposta original apresentada pelo governo, mas foi retirado por Mabel em seu substitutivo. Hoje o setor financeiro é o que paga mais CSLL, com alíquota de 15% e, por conseqüência, seria o maior beneficiário da proposta aprovada na Comissão Especial.
A alíquota da CSLL para as demais empresas é de 9%. Nesta terça, na saída do encontro com Mantega, Mabel e o presidente da Comissão Especial que aprovou a reforma na semana passada, deputado Antonio Palocci (PT-SP), disseram que eram contra a idéia. Mas as negociações avançaram pela noite.
A avaliação mais otimista é de que, devido às dificuldades, a reforma tributária só entrará na pauta do Plenário da Câmara na próxima semana. – Se não votarmos esse IR adicional, privilegia os bancos. Se não houver acordo, farei o destaque – avisou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
Vários líderes alertaram que a redação do texto defendido por Mantega daria um \”cheque em branco\” ao governo, que ficaria com a possibilidade de elevar a alíquota do IRPJ sempre que quisesse. O deputado Palocci disse que não existe em outros países a figura de um imposto diferenciado por atividade econômica. – Isso é um retrocesso. Se for colocado, votarei contrariamente – disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE).
A estratégia dos líderes governistas é colocar a reforma tributária em pauta e decidir, no voto, os pontos polêmicos. Os governistas dizem que as maiores resistências se resumem praticamente a São Paulo, devido à posição do governador José Serra (PSDB), que é contra a aprovação da reforma.
