Lições práticas sobre o Licenciamento Ambiental

A preocupação com o meio ambiente vem sendo uma constante em tempos de aquecimento global, efeito estufa e inundações provocadas pela ação do homem.

A pergunta é: de que modo podemos colaborar com a preservação da natureza ou no mínimo não contribuir com sua degradação?

Uma possível resposta seria: através da informação. É com esse intuito, de informar, que pretendo esclarecer alguns aspectos relativos a algo que muitas pessoas desconhecem ou vêem como distante de si, a saber, o Licenciamento Ambiental. Apresentarei aqui uma breve explicação e análise sobre esse processo tão fundamental nos dias de hoje.

Em 31 de agosto de 1981 foi criada a lei nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo é cuidar da preservação, proporcionar melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar condições ao desenvolvimento econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade humana. Para isso, alguns princípios devem ser atendidos, ainda de acordo com a lei.

Entre eles estão a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido; o planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Entre os vários mecanismos que nos possibilitam pôr em prática essas diretrizes está o Licenciamento Ambiental.

Mas afinal, o que é esse tal Licenciamento?

Na verdade, é um procedimento pelo qual o órgão ambiental responsável autoriza a instalação e funcionamento de empreendimentos ou atividades utilizadores de recursos ambientais e que podem causar algum dano ecológico.

Deve fica claro que a autorização só é concedida após acordo e comprometimento dos empreendedores em recompensar a degradação provocada por suas atividades.

Algumas alternativas sugeridas são a plantação de mudas de árvores, despoluição de canais, criação de parques, entre outras.

Em Duque de Caxias, município no qual exerço cargo de secretário, pretendemos atingir a meta de plantar cinco mil mudas de árvores até o inicio do ano de 2009, contribuindo com o Governo Estadual, que tem como propósito plantar 20 milhões de mudas em todo o estado.

Diversas ações já foram organizadas e outras serão feitas nesse sentido, incluindo criação de parques florestais em áreas ameaçadas pela ocupação urbana.

Vimos então que o Licenciamento é essencial para garantir a preservação da qualidade ambiental, conceito amplo que abrange aspectos que vão desde questões de saúde pública até a preservação da biodiversidade e desenvolvimento econômico.

Portanto, ele atua numa perspectiva que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida das gerações futuras. É também ferramenta de fundamental importância para os empresários e empreendedores, pois permite identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma eles podem ser gerenciados. Eles perceberão ainda que investir com sustentabilidade gera economia.

Com responsabilidade, consciência ambiental e informação, todos nós podemos ter ganhos, que vão desde a saúde até o desenvolvimento econômico.

(José Miguel da Silva, mais conhecido como \’Miguel do Pó\'(devido ao seu engajamento na luta contra o depósito de \’pó de broca\’, na Cidade dos Meninos) é o atual Secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias-RJ.

Miguel já atuou em diversas instituições ligadas à defesa do Meio Ambiente, entre elas estão a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), além de ter sido Diretor do Comitê de Bacias do Rio Guandu e Vice-Presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baia de Guanabara.)