Lideranças do movimento negro discutem projeto na Assembléia

Representantes do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul se reúnem hoje (16), às 14 horas, com os deputados da Comissão de Justiça, no Plenário da Assembléia Legislativa, para tratar de assuntos sobre o projeto de lei 145/2008, que institui como medida de promoção de oportunidade no mercado de trabalho o programa de reserva de vagas (cota de 20%) para afro-brasileiros em concursos públicos. O referido projeto de lei, de autoria do deputado Amarildo Cruz, encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovado, em seu artigo 1º o projeto diz que “o Poder Público do Estado de Mato Grosso do Sul promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para os negros, reservando-lhes cota mínima de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira”. E ainda, no mesmo artigo, também diz que a igualdade de oportunidades para preenchimento de vagas de trabalho oferecidas pelo setor privado se dará mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para os negros, dentre outras providências. Titulação de terras Nos últimos dias, representantes do movimento negro do Estado têm se mobilizado para defender o projeto junto aos parlamentares e também para agilizar o processo de regularização para titulação de terras das comunidades quilombolas do Estado, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MS). Segundo o presidente do Conselho Estadual do Negro (Cedine/MS), Antônio Borges dos Santos, as lideranças do movimento negro têm reunido também com representantes dos órgãos estaduais e do Incra para discutir sobre estes e outros assuntos de interesse da população negra. “No encontro realizado na última semana, no Centro de Capacitação e Pesquisa (Cepaer) com representantes do Incra, Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e de 16 comunidades quilombolas, escolhemos uma comissão externa para tratar da titulação de terras, formada por integrantes das comunidades quilombolas e do movimento negro em geral”, explica Borges. O presidente do Cedine explica que a reunião foi para definir estratégias visando mais empenho das autoridades referente à titulação. “O governo, através da Agraer, nos ajuda no apoio às comunidades quilombolas, com programas na área agrícola, como distribuições de sementes, patrulha mecânica, maquinários, enfim, tudo aquilo que possa manter a população em seu local enquanto agilizam a questão das terras.” Antônio Borges informa que atualmente, junto ao Incra, cerca de 12 comunidades solicitaram o processo para titulação e ampliação do território de suas terras. Ou seja, estas comunidades já estão com processo no Incra aguardando resultado. “As comunidades de Furnas de Boa Sorte, do município de Corguinho, e Furnas do Dionísio, localizada em Jaraguari (MS), estão mais de dez anos aguardando a titulação. A comunidade mais nova, que solicitou o processo em 2007, foi de “Tia Eva” – São Benedito, situada na Capital. Até hoje, não existe em Mato Grosso do Sul nenhuma comunidade negra titulada”, afirma Borges. Educação Outro assunto que preocupa os representantes dos negros no Estado diz respeito à área da educação. Borges disse que durante a reunião do Fórum de Educação, realizado no último dia 11, na Agraer/MS, com a participação das lideranças das 16 comunidades quilombolas do Estado, uma das maiores reivindicações foi em torno de mais salas de aula e acesso à educação. “As comunidades determinaram que irão participar das discussões do Fórum de Educação para tratarem de projetos educativos voltados para comunidades negras estaduais.\”