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18 de abril de 2024O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou aos governadores que vai começar a liberar nos próximos meses espaço para Estados tomarem novos empréstimos, depois de represar o endividamento no 1.º semestre. Em outra frente para dar fôlego aos gestores, ele informou que o governo está aberto a permitir o uso de depósitos judiciais para pagamento de dívidas, medida recém-aprovada no Congresso.
Um dos maiores motivos de insatisfação dos governadores é a demanda represada para a contratação de empréstimos externos e internos. A liberação dará alívio ante à recessão que impacta a arrecadação. A sinalização de Levy é a de que o Tesouro vai dar prioridade às operações que já estão dentro do Programa de Ajuste Fiscal que os Estados têm com a União.
Levy já tinha avisado a secretários de Fazenda que tinha organizado as demandas dos Estados e, agora, iria liberar os empréstimos. Os governadores vão usá-los para investimentos.
A liberação de parte dos empréstimos represados já está na conta da reprogramação fiscal para 2015, que reduziu de 1,1% para 0,15% do PIB a meta de superávit primário das contas do setor público. Com a mudança da política fiscal, a meta dos Estados e municípios caiu de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) para R$ 2,9 bilhões.
A liberação para endividamento integra a “agenda positiva” do Planalto para os Estados. Na quinta-feira, 30, Levy disse que está “havendo um consenso” no governo para o uso dos depósitos para pagamentos de dívidas de Estados e municípios. “Do ponto de vista do governo federal (a questão dos depósitos) é um gesto para facilitar a vida dos Estados. Isso é uma flexibilização, permite a eles terem acesso a recursos relativamente vultosos”, declarou, ao sair da reunião da presidente Dilma Rousseff com governadores de 26 Estados.
No encontro, governadores defenderam a edição, pelo governo, de medida provisória para fazer ajustes à proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). Levy disse que a tendência é Dilma sancioná-la, mantendo-a em sua essência. O Planalto prometeu criar uma comissão sobre o tema.
Na quinta-feira, 30, Dilma disse que a reforma do ICMS, outro item da pauta dos Estados, será incentivada e ajudará no resgate das economias regionais. “É uma reforma microeconômica, que pode ter repercussão macroeconômica para o crescimento, a geração de emprego, a melhoria da arrecadação dos Estados”, afirmou a presidente.
A principal mudança prevista é a unificação das alíquotas do imposto, o que acabaria com a guerra fiscal entre Estados. Mas os governadores divergem sobre a melhor forma de fazê-lo e quais mecanismos de compensação implementar.
Na quinta-feira, 30, Levy pediu que os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ajudem a mobilizar os colegas pela reforma. “Todos passam por momentos difíceis, assim como o governo federal”, disse Pezão. Outro ponto levantado com Levy foi o apoio de empresas a parcerias público-privadas e a concessões. Segundo Pezão, o objetivo é que esses mecanismos sejam mais utilizados nas obras de infraestrutura.
