Líderes discutem propostas de mudanças na lei eleitoral

Os líderes partidários reúnem-se hoje para discutir mudanças na legislação eleitoral que já possam vigorar nas eleições de 2010. Serão debatidas, por exemplo, as propostas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) relativas ao financiamento de campanha e à propaganda eleitoral, alterando as leis 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições). A reunião está marcada para as 8h30 no gabinete da Presidência. Na terça-feira, o deputado Fávio Dino entregou uma versão preliminar das propostas a líderes partidários e ao presidente da Câmara, Michel Temer.

Em relação ao financiamento público de campanha, a proposta prevê que as empresas ficarão proibidas de financiar campanhas. Já as pessoas físicas estariam liberadas para investir recursos, mas com um teto menor do que o adotado atualmente. Também seria admitido o financiamento público, feito por meio dos partidos, que repassariam os recursos para os candidatos de acordo com critérios definidos pelo diretório nacional. Nenhum candidato poderia receber mais do que o dobro de um outro da mesma legenda.

Flávio Dino também quer aumentar o controle dos gastos de campanha por parte da Justiça Eleitoral e criminalizar duas práticas ilegais. “Quem presta as contas é o partido. A conta de campanha fica disponível 24 horas on line na internet e o exame das contas pela Justiça Eleitoral pode ser revisto a qualquer tempo. Hoje, há uma espécie de preclusão: se alguém identifica uma irregularidade, não pode abrir as contas. Eu estou prevendo uma mudança disso: as contas podem ser reabertas a qualquer tempo para garantir transparência e controle em relação aos recursos públicos. São criados dois crimes: de caixa dois e de financiamento ilegal de campanha”, afirmou.

Resoluções do TSE
Quanto à propaganda eleitoral, o projeto de Flávio Dino consolida em lei algumas das recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não estão claramente expressas na legislação. O deputado citou, como exemplos, as regras relativas ao uso de placas e à realização de carreatas e caminhadas na véspera de eleição, já permitidas pela Justiça Eleitoral, mas não previstas em lei.

Segundo o deputado, a proposta também avança ao permitir a pré-campanha eleitoral e liberar as prévias partidárias e a propaganda via internet de modo universal, abarcando todas as tecnologias disponíveis. “Não há lei dizendo que pode existir pré-campanha. Eu estou propondo que pode existir pré-campanha, ou seja, mesmo no momento em que não estamos na campanha propriamente dita, pode haver reuniões de organização de candidaturas em recintos fechados. É óbvio que não pode haver comício, passeata ou carreata, mas uma reunião num hotel ou na sede de um partido para discutir programa de governo hoje é proibida. A partir do projeto de lei, será permitida.”

Diante da falta de acordo para avanços em torno da reforma política, o presidente da Câmara, Michel Temer, quer priorizar a análise de propostas de reforma da legislação eleitoral, sobretudo aquelas que possam ser aplicadas nas eleições do próximo ano.