Justiça obstruída

LEVANTAMENTO elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o número de processos judiciais no país aumentou 24,9% entre 2004 e 2007. As ações somaram 68,2 milhões em 2007 -uma ação para cada três brasileiros. São dados impressionantes, que expõem com mais clareza algumas dificuldades crônicas do Judiciário.

O grande volume decorre de problemas antigos, como a morosidade, que faz os processos se acumularem sem solução.
Segundo estudo do CNJ, 60% dos casos não são analisados no mesmo ano em que são protocolados. Essa \”taxa de congestionamento\” -ou percentual de morosidade- permanece constante desde 2004. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, esse índice alcança 84,3%.

Seria fácil atribuir esse mal apenas à carência de juízes. De fato, estudo do Banco Mundial sobre o Judiciário de 11 países revelou que o Brasil é a nação com menos magistrados por número de habitantes. Mas aumentar o número de juízes teria alcance limitado, pois a lentidão decorre também de problemas estruturais -ainda que medidas simples de gestão tenham se mostrado eficazes, como a que uniformizou a identificação dos processos em todas as instâncias.

Um dos maiores obstáculos à agilização são os vícios de litigância. Os tribunais permanecem abarrotados com inúmeros recursos desnecessários e falhas processuais. Contra isso, cabe, prioritariamente, modernizar os códigos processuais -mudança que exige longa negociação e depende do Congresso.

Parte do caminho, felizmente, foi percorrido. Duas inovações mostram sinais auspiciosos para desafogar os tribunais superiores. A primeira é a súmula vinculante, que é a consolidação de uma interpretação do STF sobre determinada questão jurídica. Uma vez editada, deve ser seguida por todos os juízes. A segunda é a repercussão geral, que permite a rejeição de casos considerados sem relevância social.

A aplicação desses instrumentos é recente, mas os números de 2008 são animadores. Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, o número de ações que ingressaram na corte no ano passado caiu até 40%. Como os dados, mais amplos, compilados pelo CNJ se referem a 2007, será preciso esperar até 2010 para verificar se os esforços dos últimos anos surtem efeitos também nas instâncias inferiores.

Por ora, a própria abertura de informações que expõem as dificuldades do Judiciário -tarefa na qual Mendes, que também preside o CNJ, tem se empenhado especialmente- já é uma notícia auspiciosa. Supera-se, aos poucos, uma injustificada resistência de tribunais estaduais, que ainda relutam em tornar públicas informações cruciais para um diagnóstico correto acerca dos males do sistema processual.