Infra-estrutura vai ganhar programa e incentivo fiscal

O governo irá publicar, ainda esta semana, uma série de incentivos fiscais para as empresas que tiverem projetos de infra-estrutura aprovados nas áreas de transportes, energia, saneamento básico e irrigação. O programa, batizado de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), prevê uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1,6 bilhão, e consta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde janeiro — mas como estava sem normatização, ainda não entrou em vigor.

“Temos a expectativa que essa questão seja realmente resolvida rapidamente e que o decreto reflita os benefícios descritos pela medida provisória”, disse Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). O programa está expresso na MP 351, que determina a desoneração de PIS e Cofins para novos investimentos em infra-estrutura.

Os beneficiários do Reidi ficam com o pagamento suspenso de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a aquisição de bens e materiais de construção que farão parte do ativo imobilizado da empresa. A MP reduz ainda o prazo de compensação desses tributos incidentes sobre o ativo imobilizado para 24 meses e aumenta o prazo de recolhimento dos mesmos. O objetivo é melhorar o fluxo de caixa das empresas.

“Essa medida provisória vai desonerar PIS e Cofins para grandes obras, como as dos setores hidroelétrico e de construção”, diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a MP será regulamentada por meio de decreto do presidente Lula.

Com a regulamentação do Reidi, o governo aumentou a sua previsão de renúncia fiscal. De acordo com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o impacto neste ano será de R$ 8,2 bilhões, ao invés dos R$ 6,6 bilhões anunciados anteriormente. Para 2008 a previsão de desoneração sobe de R$ 11,5 bilhões a R$ 14,2 bilhões, devido ao impacto de R$ 2,8 bilhões. Mantega informou ainda que, das 11 medidas com redução de imposto previstas no PAC, faltam apenas duas para entrar em vigor, incluindo o Reidi. A segunda é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que entra em vigor em julho e engloba perda de receita para o governo prevista em R$ 2,5 bilhões em 2007.

Balanço – Durante balanço do PAC, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou que, do orçamento inicial do PAC para 2007, cerca de 20% dos recursos já foram contratados, conforme antecipado pelo jornal DCI. A dotação do PAC para o ano está prevista em R$ 9,573 bilhões, dos quais já foram empenhadas obras de infra-estrutura no valor de R$ 1,92 bilhão.

Essa dotação para 2007, entretanto, não inclui o valor global previsto para o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) em R$ 11,3 bilhões, que apesar de corresponder a maior parte dos recursos federais, ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Por isso, o primeiro balanço do PAC, que está sendo divulgado no Palácio do Planalto, cita apenas o valor de R$ 4,6 bilhões do PPI aprovados no Orçamento Geral da União 2007.

Na apresentação do governo também consta que R$ 986,6 milhões em obras incluídas no PAC, mas contratadas em 2006, já foram liquidadas como restos a pagar (obras contratadas no ano anterior) neste ano. Esse valor representa 21,8% dos R$ 4,531 bilhões inscritos nos restos a pagar.

Das obras avaliadas, 52,5% foram consideradas em situação adequada de andamento, enquanto 39,1% merecem atenção e 8,4% estão em situação preocupante. Considerando o valor dos empreendimentos, 90,9% estão com andamento satisfatório, sendo que 61,3% têm situação adequada, 29,6% mereceram mais atenção e 9,1% dos investimentos aparecem em situação preocupante. Ao todo são 734 estudos de projetos e 912 obras. O Comitê Gestor do PAC considera preocupantes as obras com atraso significativo ou risco elevado na sua execução. As obras que merecem atenção foram assim classificadas porque estão com pequeno atraso ou possuem riscos potenciais em sua finalização.

Entre as obras consideradas com situação preocupante estão as hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antônio e Jiral (Rondônia), que juntas gerariam quase 6,5 mil MW, a hidrelétrica Baixo Iguaçu (Paraná), com 340 MW, a linha de transmissão Palhoça-Desterro (SC), a hidrelétrica Pai Querê, de 292 MW (SC / RS), e o gasoduto Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assim como o ministro Guido Mantega, admitiu que há “defasagem” na contratação de obras do PAC, por problemas burocráticos nas áreas orçamentária e de licença ambiental.

“Mesmo assim, estamos 30% acima da média de empenhos dos últimos anos”, justificou Bernardo. Por outro lado, a ministra Dilma Rousseff, enfatizou que as dificuldades são frutos de divergências “técnicas e não políticas”.

Fonte: Diário Comércio & Indústria |  Data: 8/5/2007