Governo vai perdoar dívidas de contribuintes até R$ 10 mil com a União

da Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso, ainda em setembro, uma medida provisória que perdoa dívidas individuais de até R$ 10 mil com a União (valor atualizado), contraídas antes de 2002. A informação é do líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). A decisão foi comunicada hoje (19) na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto. O objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos, que equivalem a 18% dos processos movidos pela União, mas representam apenas 0,28% do valor que o governo têm a receber –R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão. Segundo Casagrande, Lula disse no encontro que é incompetência do governo deixar uma dívida de R$ 400 chegar a R$ 10 mil. As dívidas posteriores a 2002 e superiores a R$ 10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Segundo Casagrande, o objetivo é \”estabelecer uma negociação amigável\” com os pequenos devedores. Ele disse ainda que o presidente apresentará, no próximo dia 28, relatório com todos os investimentos contratados pelo governo, que ainda iniciarão e os que já estão sendo executados. A apresentação será feita em solenidade com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. Leia Mais Arrecadação chega a quase R$ 400 bi e bate recorde até julho Mantega quer cobrança de IOF no leasing de veículos Receita libera lote residual do Imposto de Renda 2006 Ministro da Fazenda confirma mudança no comando da Receita Federal Receita inicia operação contra empresas suspeitas de sonegar cerca de R$ 8 bi Livraria da Folha Entenda porque os IMPOSTOS sobem tanto no Brasil e não há reforma; leia capítulo Livro ensina famílias a organizar o ORÇAMENTO da casa Especial Leia o que já foi publicado sobre arrecadação de impostos Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet