Governo facilita registro de químicos na Eu

O governo vai eliminar o Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior para pagamento de despesas com registros obrigatórios de mercadorias, anunciou ontem o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral. A medida depende, porém, de detalhamento técnico da Secretaria de Receita Federal. Com a redução do IR, o governo atende às empresas que terão de fazer o registro de produtos químicos conhecido como Reach, pela União Europeia. O registro se destina a controlar a entrada de substâncias potencialmente nocivas no continente europeu.

“Nossa intenção é fazer uma regulamentação para todos os casos em que há obrigatoriedade de registro”, afirmou Barral. Ele disse que uma das principais preocupações do governo é evitar que, com a isenção do imposto, se criem condições desleais de competição para os laboratórios brasileiros interessados em se credenciar como certificadores para os registros obrigatórios criados por outros países. Para fazer o registro, os exportadores têm de obter certificados, que são concedidos por certificadores credenciados. “Queremos habilitar os laboratórios brasileiros para o Reach”, disse Barral.

Os Estados Unidos também estudam a exigência de registro para produtos químicos, por um sistema que ganhou o nome de Champ. O Reach europeu exigiu um pré-registro, feito no ano passado, a todas as empresas produtoras de químicos usados em mercadorias a serem exportadas para a União Europeia. A exigência inclui até empresas que não exportam diretamente à Europa, mas fornecem insumos aos exportadores.