Governo aposta em melhoria do sistema portuário, diz ministro José Leônidas

A Medida Provisória (MP) 595/2012, que cria novas regras para a exploração dos portos, modificará definitivamente o setor e dará condições para atender a demanda crescente de cargas, que registrou aumento de 80% entre 2001 e 2012, quando foram movimentadas 904 milhões de toneladas nos terminais brasileiros.

A avaliação foi feita nesta quarta-feira (20) pelo ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), José Leônidas de Menezes Cristino, em audiência pública com representantes do governo na comissão mista que vai emitir parecer sobre a MP 595/2012.

José Leônidas enfatizou que é preciso modernizar os portos brasileiros com a participação da iniciativa privada, para que eles se tornem mais eficientes, competitivos e possam ampliar investimentos que dêem conta de movimentar 2,26 bilhões de toneladas de cargas, em 2030.

Se não houver investimento expressivo, o Brasil não vai ter condições de movimentar cargas já nos próximos anos, insistiu José Leônidas, explicando que a capacidade do país hoje é de 370 milhões de toneladas. Ele garantiu que a MP vai tornar o país mais competitivo no mercado internacional, com o aumento da eficiência portuária, redução de custos e atração de investimentos.

José Leônidas adiantou que o governo já tem o seu Plano Nacional de Logística Portuária, o primeiro a ser feito no país, e ressaltou que a MP prevê R$ 54 bilhões em investimentos nos próximos anos, sendo RS 31 bilhões até 2015, e R$ 23 bilhões em 2016 e 2017. Também estão previstos R$ 3,8 bilhões em dragagens, e R$ 2,6 bilhões em obras de acesso aos terminais.

A partir da aprovação da MP 595/2012, a SEP vai coordenar o planejamento setorial dos portos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai regular e fiscalizar os contratos de arrendamento, concessão e autorização, além de realizar os procedimentos licitatórios, a serem assinados pela SEP. O prazo dos contratos será de 25 anos, renováveis sucessivamente, explicou José Leônidas.

Competitividade

Já o diretor geral da Antaq, Pedro Brito, explicou que a competitividade da economia brasileira depende da eficiência da logística dos portos. Ele comparou o modelo brasileiro com o padrão vigente no mundo e disse que todos se baseiam em portos públicos operados pelo setor privado, com exceção da Inglaterra, que mantém pequenos terminais. O Brasil, afirmou, tem hoje 36 portos públicos que operam com 180 arrendamentos, todos operados pela iniciativa privada, e 29 portos terminais e privados.

Nos últimos anos, a China mudou o cenário portuário internacional, desbancou a liderança do porto de Roterdã, na Holanda, e hoje é dona de quase metade dos 20 maiores terminais do mundo, disse Brito.

– O investimento em logística fez a China crescer rapidamente nos últimos 20 anos. Ou o Brasil investe rápido e pesado em sua infraestrutura, ou não teremos condições de continuar crescendo a taxas expressivas. Os portos americanos são públicos com operações privadas, sem exceção – afirmou.

Brito destacou ainda que existe uma diferença na escala do comércio global, que mostra a dinâmica do fluxo marítimo Leste–Oeste, que engloba Estados Unidos, Europa e Ásia e que movimenta mais de 85% da riqueza mundial. Esse eixo reúne os 25 maiores portos do mundo e responde por 70% da movimentação internacional de cargas. Isso explicaria a movimentação menor verificada no eixo marítimo Norte-Sul, onde se localiza o Brasil.

– Santos, o maior porto da América Latina, está muito longe dos demais portos europeus. Roterdã movimentou 11 milhões de contêineres, com 450 milhões de toneladas. Santos não chegou a três milhões de contêineres, e nem a 100 milhões de toneladas – afirmou.

A ausência de planejamento público estratégico consistente para o setor portuário também influi no desempenho entre os portos brasileiros e do exterior, disse Brito. Em 2011, Roterdã recebeu 33.681 navios, enquanto Santos recebeu 5.526 embarcações. A gestão profissional encontrada em qualquer porto público do mundo encontra-se focada no planejamento, e os portos brasileiros não têm essa capacidade de geração de caixa para financiar seus próprios investimentos – afirmou.

Brito disse que ainda remanescem alguns gargalos no setor portuário, como a ausência de acessos terrestres, ferroviários e aquaviários; o excesso de burocracia, que representa um custo brutal para as operações do setor; a falta de capacidade financeira, de autonomia, de autoridade e de gestão profissionalizada.

Produtividade

Essas dificuldades também foram lembradas pelo diretor presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do Ministério dos Transportes, Bernardo Figueiredo. Segundo afirmou, o Brasil vive hoje uma situação grave que compromete a produtividade e indica a falência da infraestrutura do sistema logístico.

– As ferrovias foram construídas há mais de 100 anos, sem ter tido modernização. As rodovias são limitadas, a frota de caminhões tem em media 18 anos de idade, os motoristas têm elevado tempo de direção, o que compromete a segurança – afirmou.

Figueiredo disse que é preciso modernizar os portos para que se articulem com toda a cadeia logística. Segundo ele, o déficit de investimento é da ordem de R$ 450 bilhões, e as prioridades mais graves atingem investimentos de R$ 200 bilhões.

– O Estado não tem condição de ampliar a sua participação – afirmou.

Presente ao debate, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) reiterou que o mérito principal da MP 595/2012 é a abertura dos portos à iniciativa privada. Ela atribuiu as dificuldades do setor “a um conjunto de ineficiências que inclui todas as cadeias e principalmente o governo, por falta de investimento ao longo dos anos, por falta de caixa”

– Precisamos da iniciativa privada e dos investidores porque é importante essa complementação. Se os portos do mundo são públicos, a sorte é dos países que têm supercaixa para fazer esses investimentos. Mas o nosso caixa não suporta essa situação, e por isso precisa do braço do investimento privado para ajudar a superar esses gargalos – afirmou.

Nesta quinta-feira (21), às 10h, a comissão encontra-se com os representantes das centrais sindicais na liderança do governo. A comissão também aprovou requerimento para ouvir os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); da Bahia, Jacques Wagner (PT); e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), para falar dos portos em operação nesses estados.