Fisco inicia experiência pioneira na cobrança tributária

Reunir em um só lugar equipes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da Procuradoria do Estado e do Ministério Público (MPE) é o objetivo da Central de Conciliação da Dívida Ativa (CCDA) do Pará, que será inaugurada nesta quinta-feira (13). “Esta é a primeira experiência no Brasil reunindo equipes interinstitucionais para a recuperação de dívidas tributárias integrando os serviços de rating, call center, negativação no Serasa, penhora on-line, entre outros”, informa o secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Barreto Trindade.

“Outros Estados, como o Rio de Janeiro, têm um excelente trabalho na recuperação dos créditos tributários utilizando o rating e a penhora on-line, mas aqui no Pará estamos inovando no sentido agregar, além do rating e a penhora on-line, o call center, a negativação no Serasa, a integração do fluxo processual e novos procedimentos operacionais. Tudo isso será possível porque estamos congregando as atividades das equipes das instituições envolvidas e os serviços num único local, o que facilita a integração entre os órgãos e aprimora os procedimentos. A central vai dinamizar a recuperação dos créditos tributários”, explica o secretário.

Localizada na avenida Conselheiro Furtado, 616, Batista Campos, a Central passou por reforma e ampliação e contará com quase 80 servidores públicos. A inauguração será às 16 horas do dia 13 de agosto. Os investimentos somam R$ 488,7 mil, do Tesouro do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Integração – O objetivo da Central é recuperar os créditos tributários na esfera administrativa e judicial e, para isso, haverá uma grande interação com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Será implantado um novo sistema de gestão dos processos, chamado de rating, que consiste em definir as prioridades da cobrança para classificar os processos.

O call center ativo e receptivo de cobrança, realizado pelo Alô Sefa, vai acompanhar preventivamente os débitos e manter contato com os contribuintes que estejam em execução fiscal; vai administrar a inscrição na Serasa das empresas que estiverem inscritas em dívida ativa junto à Sefa.

A reestruturação dos procedimentos administrativos vai definir critérios como valores de dívidas, tipo de tributo, débitos passíveis de prescrição, entre outros. Outra meta é a integração com o Processo Judicial Digital (Projudi), especialmente o módulo de execução fiscal. Também será definido um fluxo de procedimentos para os processos relacionados à penhora on-line e haverá a criação de um plantão de procuradores junto ao TJE.

“Também é muito importante ressaltar que a CCDA vai atuar numa abordagem educativa e preventiva na recuperação dos créditos tributários, utilizando uma metodologia alinhada aos objetivos da gestão tributária estadual, tendo foco na eficiência e eficácia da recuperação da Dívida Ativa”, conclui Trindade.

Serviços:
Sistema de informações – Implantação do sistema de informações e gestão de cobrança da dívida ativa na esfera administrativa e judicial.

Rating da dívida ativa – Definição de um novo modelo de gestão de processos baseado no rating (priorização com base no tempo, valores, tipo da infração e capacidade de pagamento da empresa) para classificação, a fim de fixar instrumentos mais adequados à recuperação do crédito tributário.

Alô Sefa – Implantação do Call Center ativo e receptivo de cobrança, contando com a participação efetiva do Alô Sefa (0800 725 5533), para acompanhar os parcelamentos em dívida ativa e manter contato com os contribuintes que estejam em execução fiscal. Será realizado um trabalho de reestruturação dos procedimentos administrativos de cobrança de acordo com valores, região, setor, tipo de tributo, débitos passíveis de prescrição, eentre outros.

Serasa – Depois de adotados todos os procedimentos de cobrança amigável, as empresas que não atenderem ao chamado do fisco terão suas dívidas negativadas no Serasa.

Projudi – Integração com o Processo Judicial Digital (Projudi), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente o módulo de execução fiscal. Este sistema atende advogados, procuradores, juízes e funcionários do TJE.

Penhora on-line – Criação de um fluxo de procedimentos com tratamento especial para penhora on-line, definindo prioridades para Sefa, PGE e TJE.

Plantão de procuradores – Implantação de um plantão de procuradores no TJE, com a inclusão de um ponto de acesso aos sistemas coorporativos da Sefa e PGE para atualização cadastral e do valor dos créditos tributários.

Educação e prevenção – Abordagem educativa e preventiva na recuperação dos créditos tributários, utilizando-se de metodologia alinhada aos objetivos da gestão tributária estadual, com foco na eficiência e eficácia da recuperação da dívida ativa.