Fim da CPMF não Fim da CPMF não

Decantada como possível benefício do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a redução dos preços aos consumidores ainda não se consumou. E pelo visto nem vai. Quase um ano depois do fim do chamado imposto do cheque, tributaristas e especialistas em contas públicas são quase unânimes em afirmar: as empresas embolsaram o dinheiro do imposto para recompor as margens perdidas. E o pior: com o auxílio luxuoso do próprio governo que, ao elevar os juros, contribuiu com um dos argumentos para o não repasse do dinheiro do tributo aos consumidores: a alta dos juros. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calcula que a criação de um novo imposto, com alíquota de 0,1%, para compensar a extinção da CPMF, traria um impacto de 0,5% sobre os preços de produtos. A estimativa parte da premissa de que a CPMF tinha um impacto de aumento de 1,7% no preço final de produtos.

Para Ives Gandra Martins, jurista e tributarista, o governo não queria extinguir a CPMF porque achava que perderia receita, o que não aconteceu. Em 2008, arrecadou muito mais que no ano passado. Com isso, compensou o fim da CPMF com outros impostos e as taxas de juros. \”As empresas não puderam reduzir os preços dos produtos porque o governo aumentou os juros. Com isso, tiveram que redirecionar o dinheiro, que antes era gasto com a CPMF, para o pagamento das taxas\”, disse. A CPMF incidia sobre todas as movimentações bancárias, exceto nas negociações em Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesmo nome. No dia 13 de dezembro do ano passado, o Senado rejeitou a proposta de prorrogação da contribuição até 2011(por 45 votos a favor e 34 contra) além de todas as contrapartidas do governo para a reforma do tributo.

O tributarista Rubens Branco acredita que seria ingenuidade achar que a retirada do imposto se refletiria na queda do preço dos produtos. \”Se os juros aumentam não se pode repassar a diferença para os produtos sob pena de perder mercado\”. Para o ex-governador Germano Rigotto, não se pode analisar o fim da CPMF apenas como alteração no preço. \”Em meio à crise só a aprovação da reforma já seria um sinal positivo.