Falta de transparência impede reforma tributária, diz Delfim Netto

Para realizar a reforma tributária, é necessário que o governo entenda que o Brasil é um país federal, afirmou o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, durante o Congresso da Indústria 2010, realizado pela Fiesp/Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Ainda de acordo com ele, a falta de transparência entre as esferas do governo impede qualquer tentativa de reforma tributária. “O problema é que o município não confia no estado, que não confia na União”, disse, conforme publicado pela Agência Fiesp.

Ele defendeu que a tributação do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) deve ser realizada no estado destino e não de origem, como é feita atualmente.

Nova estrutura
Já o economista Paulo Rabello de Castro acrescentou que o Brasil precisa de uma nova estrutura tributária, porque, em sua opinião, a atual é “arcaica e irreformável”.

Castro defendeu a adoção do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que deveria ser redistribuído automaticamente aos estados. Segundo ele, a implementação do imposto único possibilitaria “empacotar” outros tributos, como PIS (Programa de Integração Social), Cofins e IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado).

Encargos trabalhistas
Durante o evento, também foi discutida a legislação trabalhista. O presidente da Aide (Academia Internacional de Direito e Economia), jurista Ney Prado, afirmou que os empresários não podem desconsiderar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), visando reduzir os custos por meio da flexibilização das leis.

“O que precisamos é identificar nesses documentos os pontos que já perderam eficácia, a fim de fazer com que sirvam àquilo a que se propõe, ou seja, à sociedade”, disse Prado, segundo a Agência Brasil.

O sociólogo José Pastore, especialista em relações de trabalho, disse ainda que, apesar de difícil, é possível desonerar a folha de salários. Ele acrescentou que existem iniciativas que podem ser adotadas sem a necessidade de uma reforma constitucional. Ele sugere a criação de um instrumento que alivie os encargos sociais das MPEs (Micro e Pequenas Empresas), uma espécie de Simples Trabalhista.

Além da redução de encargos na contratação de jovens recém-formados; repensar o seguro-desemprego e dar amplo amparo legal ao trabalho terceirizado.