Ex-governador Rigotto quer fim de PIS, Cofins e CSSL

Mesmo diante da discussão em torno de possíveis perdas da seguridade social com a reforma tributária, o ex-governador Germano Rigotto não teme em defender o fim das contribuições como PIS, Confins e CSSL. Elas são uma forma de aumentar a arrecadação da União sob estados e municípios, por isso precisam ser extintas. Rigotto aponta que na própria PEC 233/2008 podem ser incluídas garantias de fontes de financiamentos para a saúde, previdência e assistência social.

Rigotto também defende a unificação da legislação em torno da cobrança de ICMS. Não é possível continuar com 27 legislações com diferentes alíquotas, que geram uma guerra fiscal impossível de ser combatida. Embora reconheça que a matéria da reforma tributária ainda tenha que passar por modificações antes de ser votada em plenário, Rigotto acredita que há condições de apreciá-la ainda neste ano. Há necessidade de aperfeiçoamento, sim. Rigotto defende que sejam dadas respostas às inseguranças da sociedade. Não se pode misturar reforma tributária com eleições. Em tramitação no Congresso, a PEC 233 deve ser votada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.

Com a pauta do Legislativo trancada com medidas provisórias (MPs) do governo federal, a previsão é de que a matéria tenha alguma chance de ser votada apenas em maio. Mas, para tanto, dependerá de vontade política a pouco mais de um ano das eleições presidenciais