Estimativa de arrecadação fica em R$ 38,5 milhões

Trinta empresas ligadas à Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) deverão recolher o montante de R$ 38,5 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2008, mediante o regime de estimativa. O valor foi definido na tarde da última quinta-feira pelo secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias e técnicos da Sefaz, em reunião com representantes da Amad.No dia 14 de maio, na primeira etapa da negociação, foi estipulado que 15 empresas associadas à entidade terão de arrecadar R$ 26 milhões em ICMS. Na quinta-feira, foi definida a apuração da estimativa de arrecadação da receita para outras 15 empresas ligadas à Amad, no valor de R$ 12,5 milhões. Assim, as 30 empresas, que representam 70% do faturamento dos filiados à Amad, terão de cumprir a meta de arrecadação estipulada no acordo, de R$ 38,5 milhões. “As empresas distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma recolher. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar”, explica o secretário. ESTIMATIVA – Por meio do regime de estimativa, o segmento tem a possibilidade efetiva de expandir sua atividade econômica (conquistar mercado) e, conseqüentemente, elevar sua eficácia tributária, o que acarreta, por conseguinte, acréscimo da arrecadação direta e indireta do ICMS no Estado. Além disso, contribui para o aumento da competitividade. “Essa forma de tributação do ICMS contribui para prevenir eventual concorrência desleal entre empresas de um mesmo segmento”, pontua Eder de Moraes. Ele ressalta que, no acordo, as empresas se comprometem também a quitar eventuais débitos tributários, inclusive de dívida ativa que tenham juntado à Secretaria de Fazenda, regularizar o mercado não formal do setor e aumentar a eficácia tributária. Para definir o valor da estimativa, a equipe técnica da Sefaz realiza estudos sobre o potencial econômico dos segmentos. Para tanto, utiliza diversas fontes de informação, entre elas dados fornecidos pelos próprios setores econômicos.COMUNICADO – A Sefaz informa aos contribuintes industriais, enquadrados como substitutos tributários que a partir deste domingo as notas fiscais de saída interna devem ser registradas no sistema de notas fiscais de saída do Fisco estadual.