Estado constitui R$ 81 milhões de ICMS por meio de cruzamento de dados
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A Secretaria de Fazenda do Estado do Mato Grosso (Sefaz/MT), por meio da Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada (GINF), está ampliando e sofisticando suas ferramentas eletrônicas para manter a ordem tributária.
Desde fevereiro de 2007, foram constituídos, via cruzamento de dados, e inscritos no Sistema de Conta Corrente Fiscal cerca de R$ 81 milhões, em valores nominais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sendo aproximadamente R$ 11 milhões somente do mês de setembro deste ano.
Neste mês de outubro, foram detectadas 15.378 notas fiscais (terceiras vias) extraviadas, não apresentadas à Sefaz, acarretando impacto de R$ 103.544.213,60, referentes a notas fiscais de mercadorias que foram distribuídas no mercado mato-grossense sem pagamento dos impostos devidos, o que acaba gerando concorrência desleal.
Os valores dos impostos estão sendo apurados para posterior inscrição no Conta Corrente Fiscal, devendo ser aplicadas as devidas penalidades e, podendo ser encaminhados para instauração de inquérito policial, por se tratar de Crime Contra Ordem Tributária, nos termos da Lei nº 8137/90.
