Deputados e governador oficializam repasse de emendas

Deputados estaduais e o governador André Puccinelli (PMDB) assinam nesta terça-feira (03/05), às 14h, na Assembléia Legislativa, convênios que oficializam o repasse das emendas parlamentares ao longo de 2008. Os recursos totalizam R$ 12 milhões em emendas individuais e R$ 250 mil em emendas coletivas. Por acordo firmado em março entre os deputados e o Executivo Estadual, a distribuição das emendas individuais, que somam R$ 500 mil por parlamentar, ficou da seguinte forma: R$ 200 mil para ações em saúde, R$ 200 mil em Educação e R$ 100 mil em assistência social. Outros R$ 250 mil, em emendas coletivas, serão destinados a obras em execução ou a serem executadas pelo Governo do Estado nos municípios. Caberá a cada deputado definir qual obra irá ‘apadrinhar’. Esses recursos são referentes a emendas remanescentes do ano passado. O repasse das emendas individuais e coletivas deve ser concluído até 30 junho, prazo limite estabelecido pela legislação eleitoral. Além dos parlamentares e o governador, devem participar da assinatura dos convênios prefeitos e representantes de entidades assistenciais de todo o Estado.