Deputados aprovam 4 projetos e 6 vetos do governador André

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos de lei e mantiveram seis vetos do governador André Puccinelli (PMDB) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09/07). O projeto de lei 148/07, da deputada Dione Hashioca (PSDB), que foi vetado, proibiria a discriminação de pessoas para o atendimento nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde. Também de autoria da deputada, foi vetado parcialmente o projeto de lei nº 196/07, que institui o Dia da Literatura Sul-Mato-Grossense no calendário cívico e cultural de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado no dia 6 de novembro. Outra proposta vetada foi o projeto 158/2007, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que alteraria o artigo 1° da lei n°. 2.831, de 21 de maio de 2004. A lei, que proíbe a construção de estabelecimentos penais nas proximidades de áreas residenciais, comerciais, industriais e educacionais nos centros urbanos, incluiria a proibição da manutenção desses estabelecimentos nos locais citados. O projeto de lei 170/07, do deputado Coronel Ivan (sem partido), isentaria os motoristas sem infrações de trânsito do pagamento de 30% da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi mantido ainda o veto do governador ao projeto de lei 204/07, também de autoria do deputado Coronel Ivan, que instituiria o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Foi mantido ainda o veto às quatro emendas apresentadas ao projeto de lei 195/07, do Executivo Estadual. A proposta dá nova redação ao inciso I do art. 157 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, com o objetivo de manter as alíquotas do IPVA aplicadas no exercício de 2007. PROJETOS – Foi aprovado o projeto de lei nº 063/08, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata em Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, a campanha será realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto, com caráter educativo, e contará com palestras sobre a importância da prevenção e os benefícios do diagnóstico precoce da doença. Também de autoria de Rinaldo, foi aprovado o projeto de lei nº 080/08, que institui o dia 29 de outubro como o Dia do Cerimonialista em Mato Grosso do Sul. O projeto de lei nº 081/08, do deputado Zé Teixeira (DEM), denomina “Roberto Diniz Junqueira” a rodovia MS-378, no trecho entre o trevo das rodovias MS-156 até a rodovia estadual transitória MS-378/BR-163. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi aprovado o projeto de lei 068/08, que cria o Parque Estadual do Prosa. O parlamentar explicou que o parque foi instituído pelo decreto 10.703, de 21 de maio de 2002, o que, na prática, permite mudanças na sua estrutura e funcionamento sem prévio comunicado à Assembléia Legislativa. Com o projeto, o parque passa a existir por força de lei, o que determina ao Governo do Estado submeter à Casa de Leis qualquer modificação no funcionamento do parque ou mesmo na destinação da área onde está localizado, na entrada do Parque dos Poderes. Kemp lembra, na justificativa do projeto, que o Parque Estadual do Prosa tem como objetivo preservar amostra representativa do ecossistema do cerrado, espécies da flora e fauna nele associados, a manutenção da qualidade de vida, da bacia hidrográfica e do patrimônio cultural e paisagístico de Campo Grande, proporcionando sua utilização para fins de pesquisa científica, educação ambiental, recreação e turismo em contato com a natureza. Pela proposta, a administração do parque e a manutenção da área continuam sob responsabilidade do Executivo Estadual.