Corrupção: estudo diz que Brasil deve avançar

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reconhece os progressos do Brasil nos esforços contra a má conduta no setor público, mas garante que ainda há espaço para melhoria nos procedimentos de detecção e prevenção da corrupção envolvendo funcionários públicos.

Esta é uma das conclusões do relatório divulgado ontem em Brasília com a análise da integridade do serviço público federal brasileiro. O documento alerta para a importância de o país se manter vigilante aos riscos operacionais dos projetos que envolvem a organização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A conclusão tem por base dados do Tribunal de Contas da União e das regras para compras governamentais.

O programa Bolsa Família também foi objeto de estudo do relatório, que identificou que questões sobre padrões de conduta não receberam tanta atenção das autoridades nos últimos tempos como a transparência e os mecanismos de controle.

– O desenho do Bolsa Família tem muitos mecanismos de proteção que, entretanto, não funcionam como se esperava, particularmente no nível municipal. Por exemplo, os conselhos municipais estão subequipados para garantir o cumprimento das suas responsabilidades. Mais precisamente, devem ser criadas diretrizes claras para a seleção dos membros que compõem estes conselhos. Além disso, deve haver o treinamento efetivo e o envio de recursos aos secretariados – diz o analista político para Governança Pública da OCDE, James Sheppard.

O relatório destaca o papel da Receita Federal brasileira, “que vem se consolidando como um líder em matéria de políticas públicas de transparência”. O documento afirma que a instituição está à frente de outras como o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Social.

A OCDE orienta o Brasil a fazer da gestão de risco uma responsabilidade central dos gestores públicos, ao invés de apenas uma tarefa dos auditores internos. “Gestores públicos devem ter condições de identificar e gerenciar o risco de fraude, desperdício e corrupção em suas respectivas atividades”.

Há recomendações para aplicação do código de conduta aos prestadores de serviços do governo e ampliação da cobertura dos servidores que devem se submeter ao Código de Conduta para Altos Funcionários Oficiais, para incluir os níveis 4 e 5 de funcionários de supervisão e gerenciamento e seus equivalentes.