JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024No esforço para tentar garantir a governabilidade de uma gestão abalada por crises, baixos índices de aprovação e ameaça de impeachment, a presidente Dilma Rousseff convocou nessa quinta-feira, 30, os governadores do país e, além de pedir ajuda para desarmar as “bombas fiscais” – que aumentam os gastos públicos federais e provocam efeito cascata nos Estados -, cobrou deles o “dever em relação à democracia”.
Na reunião no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente, Dilma afirmou que sabe “suportar pressão e até injustiças”. Ela fez uma defesa enfática da democracia e destacou que tem “humildade” para receber críticas. Durante seu discurso de mais de meia hora, a petista usou 22 vezes as palavras “cooperar” e “cooperação”.
“Nós devemos cooperar cada vez mais, independentemente das nossas afinidades políticas. A cooperação federativa é uma exigência constitucional, é uma exigência da forma como nós organizamos o Estado e a sociedade brasileira”, afirmou a presidente. “Nós também devemos respeitar a democracia e devemos somar forças e trabalhar para melhor atender a população.”
‘Patrimônio comum’
Dilma mandou um recado a setores da oposição que se mobilizam para afastá-la do cargo. “Essa é uma reunião que tem um papel muito importante nos destinos e na condução dos caminhos do Brasil. Eu acredito que nós temos um grande patrimônio em comum, expresso no fato de todos nós termos sido eleitos num processo democrático bastante amplo no nosso país. E todos nós temos, então, esse dever em relação à democracia, ao voto democrático e popular”, afirmou.
Na fala dirigida aos governadores, a presidente também sinalizou que 2015 será uma espécie de ano perdido. Todas as projeções que fez sobre a melhora da economia tinham como base apenas 2016. Conforme ressaltou Dilma, este é um ano de “travessia”.
A presidente voltou a defender a necessidade de integração com os governos estaduais. Em seguida, apelou: “Eu conto com vocês. Agora quero dizer, assim, do fundo do coração: vocês podem contar comigo. Vocês podem contar comigo”.
Antes do encontro no Palácio da Alvorada, governadores aliados da petista avaliaram que a atual crise política e um eventual processo de impeachment contra a chefe do Executivo federal devem aprofundar os problemas nos Estados.
Os prejuízos da instabilidade de Dilma sobre os cofres estaduais foi um dos temas centrais das discussões privadas. Os governadores avaliaram que o Executivo precisa com urgência dar sinais de boa vontade às propostas de interesse dos Estados no Congresso, como o destravamento das operações de crédito estaduais. Contratos antigos, que têm sido reavaliados pelo governo federal por causa do aumento das taxas de juros, estão retidos na Secretaria de Tesouro Nacional.