Câmara freia reforma tributária

Apesar do aparente empenho do governo pela votação da reforma tributária e das rodadas de negociações com os partidos da base mantidas pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), a proposta está, novamente, enfrentando dificuldade para avançar na Câmara dos Deputados. Ontem, foram dois reveses. Primeiro, a oposição não aceitou discutir com o ministro Guido Mantega (Fazenda) as propostas de mudanças no texto de Mabel e só admite tratar do assunto no próprio Congresso, após receber as sugestões por escrito.

Depois, representantes da Frente Parlamentar da Saúde e do “movimento em defesa dos direitos sociais ameaçados na reforma tributária” consideraram insuficiente a ideia de manter a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) vinculada à seguridade social, em vez de extingui-la, como prevê o texto de Mabel, aprovado na comissão especial.

A proposta foi apresentada por Mabel e pelo secretário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, aos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da frente, e Jô Moraes (PCdoB-MG), representante da Comissão de Seguridade Social. Também participou da reunião Evilásio Salvador, do Inesc, representando os movimentos sociais.

“Não somos contra a reforma tributária. Nós queremos a reforma, mas não a que está sendo proposta, porque ameaça os direitos sociais”, afirmou Perondi. Entre outras críticas, o grupo luta contra o fim das fontes exclusivas da seguridade social. Pela proposta de Mabel, são extintos a Cofins, o PIS e a Contribuição do Salário Educação, que são substituídos pela arrecadação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), e a CSLL, que passa a ser incorporada ao Imposto de Renda.

A ideia de manter a CSLL, com recursos vinculados à seguridade, não foi considerada satisfatória porque, segundo Perondi, não acrescenta nada aos recursos da saúde. “O secretário Bernard Appy disse que o dinheiro vai aumentar, porque a base de arrecadação será ampliada. Mas eles não nos dão garantia de números”, afirmou o pemedebista. Perondi disse que, além de acabar com as fontes exclusivas, o projeto estabelece limites para os gastos com demandas sociais. O relator afirma que, no conjunto, a reforma tributária proposta vai “colocar, anualmente, R$ 5 bilhões a mais para a seguridade”.

Mabel passou dois dias apresentando sua proposta às bancadas de partidos governistas, em diferentes reuniões. A tentativa de negociar com a oposição, em reunião com Mantega, realizada ontem, fracassou. Os líderes do PSDB, José Aníbal (SP), do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PPS, Fernando Coruja (SC), negaram-se a comparecer. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), fez novo convite para reunião terça-feira. Dessa vez, na própria Câmara e sem a presença do ministro.

“Lá (no ministério) nós não vamos. Para quê? Para dar mídia para o ministro? É só para dar fotografia, criar factóide”, disse Caiado. Para ele, a proposta de Mabel é “incorrigível”. Para Aníbal, “o texto não tem conserto”. Para Coruja, “não é uma reforma para valer”. De qualquer forma, eles esperam receber por escrito as sugestões que Mantega está fazendo de alteração no texto, que referem-se à tributação da cesta básica, da tributação da renda dos bancos e da convalidação de benefícios fiscais mais recentes do ICMS.

Fontana disse que pretende tentar um consenso com a oposição na terça-feira. “Não podemos retalhar a reforma tributária. No essencial essa proposta desonera os investimentos, simplifica a legislação e diminuiu a carga tributária sobre a folha de pagamento”. Mabel pediu ao vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman, que tente marcar uma “conversa técnica” dele com o governador José Serra, que tem forte resistência à sua proposta.