CGU mostra desvio em patrocínios da Petrobras

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta irregularidades e indícios de desvio de verba em oito contratos de patrocínios celebrados pela Petrobras entre 2003 e 2008, no valor total de R$ 5,6 milhões. No documento, enviado à CPI da Petrobras, o órgão responsável por fiscalizar os gastos do governo chama de precário o sistema de controle interno da empresa.

A CGU encontrou problemas como a ausência de documentos que comprovem despesas custeadas pela Petrobras e a liberação de pagamentos sem ligação comprovada com o objetivo do patrocínio.

Ao analisar um dos projetos, os auditores descobriram que o dinheiro da estatal foi parar em empresas que pertencem aos dirigentes da ONG patrocinada.

Pelo menos 3 das 8 ONGs têm ligação com políticos Em ofício enviado ao Senado, o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage, informou que a CGU já investiga os patrocínios da Petrobras desde o fim de 2007. A CPI recebeu documentos sobre patrocínios oferecidos a oito ONGs. Os relatórios de fiscalização apontam problemas em todos os contratos, de falhas formais até a existência de pagamentos a empresas fantasmas.

Das oito ONGs, pelo menos três têm ligações com políticos aliados do governo federal, o que não é mencionado nos papéis da Controladoria Geral da União.

Um dos documentos aponta problemas em repasses à Associação Vira Lata, uma cooperativa de catadores de papel reciclável em São Paulo, que recebeu R$ 1,47 milhão da Petrobras. “Não ficou claramente demonstrada a utilização de recursos financeiros pela associação fiscalizada, com possível prejuízo para o Erário”, afirma o relatório feito pela CGU.

Entre outras coisas, o documento afirma que “a associação patrocinada possui um alto grau de desorganização administrativa” e que, ao usar os recursos, “não praticou qualquer procedimento minimamente próximo do que seria um processo licitatório”. A ONG paulista era comandada por um assessor do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP).

Outro caso é o da União Nacional por Moradia Popular, que recebeu R$ 20 mil. De acordo com o relatório, “a entidade não apresentou formalmente quaisquer despesas que teriam sido arcadas com esse patrocínio recebido da Petrobras”. Além diss o , o documento diz que “não foram apresentados documentos relevantes, tais como prestação de contas, comprovantes de pagamentos (notas fiscais, recibos etc) e comprovantes de recebimentos dos recursos (extratos da conta bancária)”.

Há indício de favorecimento ilegal a dirigente de ONG Os indícios de favorecimento a dirigentes de ONG foram apontados num repasse de R$ 477 mil à Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), que tinha ligações com o MR-8, grupo vinculado ao PMDB. A CGU descobriu relações entre os diretores da entidade e as empresas contratadas com verba da estatal.

Procurada, a ONG chegou a alegar que “os vínculos de voluntariado, de solidariedade e de apoio familiar” justificariam a contratação de firmas de parentes.

A CGU, porém, rejeitou a alegação da ONG, dizendo que a prática contraria o princípio da impessoalidade no uso de dinheiro público: “Os comprovantes apresentados pela CMB apresentam grau mínimo de confiabilidade quanto aos quantitativos adquiridos e aos valores contratados”.

Nos repasses de R$ 434 mil ao Projeto de Arqueologia Subaquática, a fiscalização entendeu que “não foram disponibilizados os documentos comprobatórios das despesas ou os procedimentos de contratação” e que “o contrato de patrocínio firmado pela Petrobras não descreve adequadamente as despesas que seriam realizadas pelo patrocinado, inviabilizando a verificação da orçamentação (sic) do projeto”.

Em patrocínio de R$ 264 mil à Coalizão Internacional da Vida Silvestre, a título de apoio à preservação das baleias francas, a CGU apontou a “inexistência de documentos comprobatórios da aplicação dos recursos”. Já nos repasses de R$ 2,93 milhões ao Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), a auditoria aponta que “não houve licitação, nem qualquer tipo de procedimento para as compras de material ou contratações de serviços, como por exemplo pesquisa de preço”.

O relatório da CGU informa ainda que não foram apresentados pelo Ceap os extratos bancários comprovando os recebimentos das parcelas efetuadas pela Petrobras. O Ceap é comandada por Ivanir dos Santos, que foi vereador do Rio pelo PT.

Para Petrobras, seus procedimentos são legais Em nota, a Petrobras informou que “sempre atendeu às recomendações da sua auditoria interna e da CGU com vistas ao aprimoramento do processo de seleção, contratação e fiscalização dos patrocínios”.

A estatal sustentou que um item do ofício da CGU comprovaria que seus procedimentos estão de acordo com a legislação. E concluiu: “O desrespeito dos patrocinados aos contratos, conforme o caso, são objeto de devolução dos recursos, multa, ação judicial e podem ser impedidos de pleitear novos patrocínios”.

A empresa não informou, no entanto, se tomou medidas concretas para corrigir as irregularidades e os problemas apontados pela CGU