JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle externo do Judiciário, vai enviar esta semana aos magistrados de todo o país o código de ética da categoria. Uma das recomendações aos juízes é para que recusem presentes ou vantagens por parte de pessoas que aguardam decisão judicial, para garantir a independência do profissional. Sem mencionar valores dos mimos, o código diz que eles não devem ser aceitos de empresas privadas, pessoas físicas ou ente público. O documento foi aprovado em 26 de agosto pelo plenário do CNJ.
O texto sugere que o juiz seja discreto, e não alguém com queda pelos holofotes: \”O magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção em publicação de qualquer natureza\”.
O código proíbe críticas a \”despachos, votos ou sentenças\” de colegas. Segundo o documento, esse tipo de observação pode ser feito apenas por escrito, no processo, de forma documentada. O magistrado é ainda encorajado a ser transparente e a prestar informações aos interessados sobre processos de sua responsabilidade, com exceção dos sigilosos.
A participação político-partidária do magistrado é proibida. A lentidão do Judiciário também foi atacada. Segundo o código, está nas mãos do juiz resolver esse problema.
Foram impressos dez mil exemplares do código. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que o documento visa a fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário.
