BC fixa outubro como limite para novas normas de cartão de crédito

O Banco Central trabalha para concluir e divulgar, no máximo até fim de outubro, as minutas dos normativos que serão sugeridos ao governo em relação aos cartões de crédito.

As normas a serem propostas deverão incluir tanto decisões do Conselho Monetário Nacional quanto projetos de lei, informou, ontem, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em audiência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, junto com outras comissões da Câmara e do Senado.

Segundo ele, o mapeamento do setor será concluído em conjunto com os órgãos reguladores do sistema de concorrência, do Ministério da Justiça.

Baseado num diagnóstico que está em audiência pública desde maio, via internet, o trabalho em curso no Banco Central também vai gerar recomendações para “autorregulação do sistema”, informou ele.

Nesse diagnóstico, um dos principais problemas detectados pelo banco foi o alto custo da aceitação de cartões de crédito pelo comércio, em função do não compartilhamento de máquinas entre as empresas credenciadoras dos estabelecimentos. Também há falta de concorrência pela exclusividade na relação entre as donas das bandeiras e as credeciadoras no país.

Meirelles também anunciou que, em breve, o BC adotará nova metodologia de apuração dos spreads bancários (diferença entre a taxa que os bancos pagam para captar dinheiro junto ao público e o que cobram sobre os empréstimos), para efeitos de divulgação das estatísticas mensais sobre operações de crédito. A mudança “vai dar mais transparência”, com chances de contribuir para a redução do custo do crédito, disse.

Ele citou como exemplo a divulgação do spread das operações com recursos direcionados, isto é, cuja aplicação se dá a taxas definidas por lei ou norma infralegal, em função da fonte de captação (crédito para o setor produtivo liberado pelo BNDES com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o crédito habitacional com recursos da poupança e o crédito rural com recursos dos depósitos a vista, por exemplo). Hoje, os dados divulgados mensalmente pelo BC levam em conta apenas operações de crédito com recursos de livre aplicação.

Meirelles informou que as mudanças na apuração do spread envolvem ainda a participação da inadimplência, fator que até o momento contribui com a maior parcela da diferença entre taxa de captação e aplicação dos bancos. Segundo ele, atualmente o peso da inadimplência se baseia nas provisões para créditos de pagamento duvidoso.

A ideia é tomar como referência tanto perdas esperadas (provisões) pelas instituições financeiras quanto perdas reais ocorridas, adiantou Meirelles. Ele não garantiu que a próxima estatística mensal já seja divulgada com base na nova forma de cálculo do spread, pois, talvez, não dê tempo. A próxima nota do BC nesse sentido está prevista para dia 29 de setembro.

Ele aproveitou a audiência para destacar números positivos da economia. Os dados, ressaltou, indicam que o Brasil sofreu menos com a crise do que outros países. Ele disse que a geração de mais de 242 mil empregos formais em agosto é mais um indicador de melhora. “É um dado da maior importância”, comentou .

Meirelles também foi provocado pelos deputados a falar sobre taxa de câmbio. Ele voltou a dizer que, mesmo tendo subido em relação ao dólar dos Estados Unidos, o Real tem mantido correlação com as moedas de outros países exportadores de commodities. Portanto, o problema não é o Real que está muito valorizado no cenário mundial. O dólar é que vem perdendo, sugeriu ele, defendendo a manutenção da atual política cambial brasileira (taxa flutuante e acumulação de reservas cambiais pelo BC). Ele disse ainda que o governo “olha com seriedade a competitividade do setor exportador para que o setor não dependa apenas de uma moeda frágil para exportar”.