BC consolida regras para exportadores

O Banco Central consolidou em uma só norma as várias regras de recebimento das vendas feitas ao exterior. Será possível quitar um financiamento interno por meio do mecanismo do recebimento antecipado, que oferece prazos mais longos. O financiamento externo poderá ser usado para quitar os Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACCs), que têm limite de 360 dias. A medida retira pressão sobre o caixa das empresas exportadoras. A decisão foi publicada ontem e permite também o recebimento de receitas de exportação em moeda brasileira ou em moeda estrangeira.

O Banco Central manifestou-se apenas por meio de nota à imprensa sobre a medida, informando que tem “o objetivo de ampliar as opções de negociação com vistas à obtenção de melhores condições de financiamento à exportação”. O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, traduziu a explicação do BC. “A regra consolida normas espalhadas e abre a opção para a negociação”, disse o secretário.

A possibilidade de quitar ACCs com recursos de financiamento externo obtidos sob a forma de recebimento antecipado era permitido para situações em que o embarque da mercadoria ou da prestação de serviço ocorresse em até 360 dias a contar da data de liquidação do contrato de câmbio. A nova regra tira a restrição do prazo, permitindo que essa “compensação” entre os dois tipos de operação seja feita em qualquer prazo. O recebimento antecipado é um tipo de crédito que normalmente oferece prazo maior que o ACC.

Barral disse que, no ano passado, depois do agravamento da crise financeira, minguou a oferta de financiamento externo. Dessa forma, os exportadores concentraram operações em ACCs, mas agora o mercado de financiamento externo começa a ser retomado. “Muita gente que fez ACC agora migra para o pagamento antecipado”, afirmou Barral. O resultado final, segundo ele, é que o exportador poderá procurar o crédito mais competitivo e barato.

O diretor do Global Transaction Banking, João Consiglio, destacou a importância da possibilidade de usar a moeda nacional como referência nas exportações e a consolidação de regras. O executivo disse que o desconto em reais fortalece a moeda brasileira no mercado internacional, ganhando uma posição de referência “E ao permitir transformar o ACC em pagamento antecipado, com prazos superiores a 360 dias, a medida ajuda o exportador no seu financiamento.” Consiglio disse não acreditar que a medida pressionará o câmbio. Barral avaliou que a possibilidade de recebimento das receitas de exportação em moeda local reduzirá em cerca de 1,5% os custos de exportação, principalmente para as pequenas e médias empresas, levando em consideração a redução de despesas obtidas a partir de quando foi firmado o mecanismo de compensação em moeda local com a Argentina.