Audiência debate regularização fundiária na fronteira

A regularização fundiária, na faixa de 150 km da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, será o tema de uma audiência pública que acontece a partir das 9 horas dessa quarta-feira (20), no auditório Licínio Monteiro, da Assembléia Legislativa. O evento é proposto pela Câmara Setorial Temática (CST) de Regularização Fundiária da AL e terá como convidado o superintendente do Incra em Mato Grosso, João Bosco de Moraes. Durante o evento, vários assuntos serão abordados como por exemplo, quantas ações anulatórias de atos jurídicos foram ajuizadas para desconstituir o domínio emitido pelo Estado na faixa de fronteira. Também estará em pauta o numero de títulos emitidos pelo Estado nesta faixa que o Incra pretende desconstituir e ainda, quantas propriedades serão atingidas por ação de anulação de domínio. Por último, será discutido quais são as áreas passíveis de ratificação da faixa de fronteira. Vale lembrar que a CST tem por objetivo de diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações relacionadas ao tema proposto.