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16 de janeiro de 2025Em 2024, a Receita Federal trouxe uma série de mudanças que afetam diretamente a vida de pessoas físicas e jurídicas. Essas alterações têm como objetivo modernizar o sistema tributário, aumentar a transparência e combater práticas irregulares, mas também geram desafios e exigem adaptações por parte dos contribuintes. Veja a seguir o que mudou, os impactos e como você pode se preparar.
Uma das mudanças mais importantes é a ampliação da obrigatoriedade da e-Financeira, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024. Agora, além dos bancos tradicionais, administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também devem enviar informações sobre transações financeiras à Receita Federal. Essa medida ajuda a identificar movimentações suspeitas e combater a sonegação, mas pode gerar preocupações sobre privacidade e um aumento no volume de informações cruzadas pelo fisco. Pessoas físicas e empresas precisam ficar atentas a movimentações acima dos limites exigidos e garantir que suas declarações estejam alinhadas.
Para as empresas, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que trata da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb), traz novidades. O objetivo é simplificar o preenchimento e integrar informações, mas a mudança exige que empresários se adaptem a novas regras e, em alguns casos, invistam em sistemas contábeis mais modernos. Para evitar problemas, é importante que as empresas capacitem suas equipes e mantenham um bom contador ou consultor tributário.
A área da saúde também foi impactada com a criação do Receita Saúde, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024. A partir de 2025, profissionais da saúde devem emitir recibos eletrônicos para comprovar despesas médicas que podem ser usadas como dedução no imposto de renda. Isso traz maior controle e transparência para a Receita, mas adiciona mais uma camada de burocracia para médicos e clínicas. Profissionais do setor precisam ajustar seus sistemas e garantir que estão prontos para cumprir a exigência.
Para empresas multinacionais, a Instrução Normativa RFB nº 2.228/2024 trouxe a exigência de uma tributação mínima efetiva de 15% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida está alinhada às práticas internacionais e busca evitar que grandes corporações usem brechas para pagar menos impostos. Por outro lado, pode representar um aumento nos custos tributários para empresas que operam globalmente, exigindo reavaliações estratégicas.
Embora essas mudanças tenham como objetivo modernizar e tornar o sistema mais eficiente, elas também trazem desafios. Para pessoas físicas, é essencial manter um controle detalhado das suas movimentações financeiras e verificar se todas as declarações estão corretas. Para empresas, investir em tecnologia, contabilidade e treinamento de equipes é fundamental para cumprir as novas exigências sem penalidades.
Em resumo, as alterações reforçam a necessidade de planejamento e organização fiscal. Ao mesmo tempo que oferecem benefícios como maior transparência e simplicidade em alguns processos, também aumentam o rigor da fiscalização e podem trazer custos adicionais para quem não estiver preparado. Manter-se informado, buscar orientação profissional e ajustar processos internos são os passos mais importantes para enfrentar esse novo cenário tributário.
Fonte: Conjur
