Arrecadação cai 4,7% em dezembro em relação ao ano anterior

A arrecadação total contabilizada pela Receita Federal em dezembro, R$ 66,23 bilhões, foi, em termos reais, 4,71% menor que a verificada no mesmo mês em 2007. Esse é o efeito da crise econômica que vai se aprofundando e que já tinha dado seus primeiros sinais em novembro, com redução de 1,85% nos valores referentes àquele mês na comparação com novembro do ano anterior. O deflator usado é o IPCA.

Considerando apenas a receita obtida com tributos federais (administrada), o valor de dezembro foi de R$ 65,32 bilhões, o que também revela queda real de 4,58% sobre o valor de dezembro de 2007. Em novembro, a queda da receita administrada tinha sido de 2,13%.

Apesar dos efeitos da crise sobre a atividade econômica e, conseqüentemente, sobre a arrecadação total, os valores acumulados em 2008 (janeiro a dezembro) quebraram mais um recorde alcançando R$ 685,67 bilhões, com crescimento real de 7,68% sobre 2007. O resultado acumulado, em 2008, da receita com tributos chegou a R$ 660,20 bilhões, o que mostra aumento real de 6,81%.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, esse crescimento de 6,81% pode ser considerado \”robusto e auspicioso\” porque está além dos 5,1% esperados para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. Dessa maneira, ele revelou que a Receita espera um crescimento do produto menor que os 5,6% previstos pelo Banco Central.

Cartaxo ressaltou que, sem crise, o patamar de crescimento da receita administrada teria sido mantido entre 8% e 9%. Para 2009, o secretário informou que estão sendo revisadas as previsões da arrecadação porque, segundo ele, os cenários têm mudado com muita velocidade. Ele admite que os setores mais afetados foram os fabricantes de automóveis e de bens de consumo duráveis (linha branca).

Na perspectiva do consultor em finanças públicas Amir Khair, a arrecadação terá um desempenho ainda pior no primeiro semestre deste ano, mas esse quadro vai se inverter na outra metade de 2009. Sua análise considera a atividade da economia e a força do governo para influenciá-la.

Ele acredita que o governo federal tem instrumentos para cumprir a meta de crescimento de 4% do PIB porque as contas públicas estão bem em seu resultado nominal. \”A conta de juros vem sendo reduzida em relação ao PIB e o perigo de inflação praticamente inexiste em 2009. Daí vem o espaço para reduzir juros e compulsório, impulsionando a atividade\”, justifica.

Se a carga tributária bruta de União, Estados e municípios ficou nos 34,79% do PIB em 2007, Khair calcula que ela vai elevar-se para 35,15% em 2008. Esse movimento terá como impulso, pela primeira vez em muitos anos, os Estados e não o governo federal. Isso porque, segundo suas explicações, cresceu o peso do ICMS por meio do sistema de substituição tributária que concentra a cobrança em uma parte da cadeia produtiva.

Segundo a Receita, os principais fatores que influenciaram a queda da arrecadação em dezembro foram indicadores macroeconômicos ocorridos em novembro. Entre eles, estão as quedas nas vendas de veículos (30,9%), no volume geral de vendas (4,1%) e na produção industrial (6,2%). Por outro lado, também contribuíram uma arrecadação atípica em dezembro de 2007 – abertura de capital da BM&F, o que elevou a receita de IRPJ/CSLL e IRPF -, resgate de aplicações de Renda Fixa e operações de swap.

Entre as maiores quedas de receita em dezembro, destacam-se a dos tributos sobre o lucro (IRPJ/CSLL) das instituições financeiras (85,76%) e a do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre ganhos de capital em operações em bolsa (58,3%). No caso dos dois tributos sobre o lucro, a queda feral foi de 20,06% no último mês de 2008. Apesar disso, IRPJ e CSLL ainda encerraram o ano passado com participação de 43,86% da diferença (6,81%) na receita administrada entre 2008 e 2007, o que refletiu o aquecimento da economia de janeiro a setembro.

Segundo a Receita, sem a força dos tributos sobre o lucro, as atenções voltam-se para as contribuições PIS e Cofins cobradas sobre o faturamento. Mas elas também tiveram redução de 5,39% em dezembro, comparadas ao mesmo mês de 2007. \”Esses tributos são importantes porque refletem a produção de modo instantâneo\”, reconhece Cartaxo.

No resultado acumulado em 2008, IRPJ e CSLL tiveram aumentos reais de 14,72% e 20,73% respectivamente, levando R$ 131,95 bilhões aos cofres federais. Os dez setores que mais pagaram tributos sobre o lucro foram, em ordem decrescente, combustíveis, serviços financeiros, comércio atacadista, fabricação de veículos, metalurgia, consultoria, comércio e reparação de veículos, construção, serviços administrativos, e fabricação de produtos químicos. Cartaxo procurou ressaltar que as desonerações tributárias somaram R$ 81,98 bilhões em 2008.