Após análise de inspeção, TCE anuncia providências

O corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Helio Mileski, divulgará nesta tarde seu posicionamento sobre a inspeção extraordinária feita pelo órgão técnico no Detran. O resultado da auditoria, realizada nos meses de junho e julho por oito técnicos da direção de Fiscalização do TCE, foi entregue ao conselheiro no final da tarde de segunda-feira e determinará os próximos passos a serem tomados em relação à gestão do departamento. O parecer de Mileski, responsável pela relatoria do processo, poderá, dependendo das informações reveladas na inspeção, resultar em pedido de complementação da instrução – com a solicitação de apresentação de novos documentos, por exemplo -, ou até na intimação de pessoas citadas como envolvidas nas irregularidades no Detran. Ontem, o corregedor não quis adiantar os rumos de sua decisão de hoje. Mileski, que vem trabalhando na leitura dos sete volumes da inspeção desde a noite de segunda-feira, pretende encerrar essa análise até a manhã de hoje. \”Estou analisando o material, mas na quarta terei uma posição definida e encaminharei os próximos passos a serem tomados. Tudo depende do que está contido no relatório elaborado pela nossa equipe\”, disse o conselheiro. O material, formatado nos últimos dois meses pela equipe do Tribunal, resultou do exame das gestões do Detran a partir de 2003 e traz dados referentes a ações, convênios e contratos efetuados ao longo de uma década pelas direções do Departamento. A inspeção foi determinada pelo TCE em maio deste ano, acolhendo sugestão do Ministério Público de Contas (MPC), com o objetivo de apurar supostas irregularidades apontadas pelo procurador-geral do órgão, Geraldo Da Camino, em agosto de 2007. Entre as suspeitas estão, por exemplo, ações desencadeadas pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae). Essas instituições foram contratadas para prestar serviços ao Departamento e teriam subcontratado outras empresas e alimentado, a partir daí, uma série de irregularidades apontadas na Operação Rodin da Polícia Federal, desencadeada em novembro de 2007, e apuradas também pela CPI do Detran da Assembléia Legislativa, encerrada em junho passado. A inspeção extraordinária complementa as inspeções ordinárias já feitas pelo TCE no Departamento e que foram, inclusive, aprovadas pelo Pleno, que analisou os relatórios financeiros do Detran até 2005. Os julgamentos das contas dos exercícios de 2006 e 2007, no entanto, só serão feitos pelo TCE depois de analisada a inspeção.