Ano de 2015 será de poucas concessões

Eleitas como “prioridade total” do segundo governo de Dilma Rousseff
para elevar a taxa de investimentos do País em meio à contenção de
gastos públicos, as novas concessões em infraestrutura vão demorar a
sair do papel e devem ter pouco impacto em 2015. Há rodovias e ferrovias
já selecionadas para uma nova rodada de oferta à iniciativa privada,
mas todas ainda estão em fase de estudos. Não há prazo seguro sobre
quando vão a mercado.

A única concessão pronta para ser leiloada é
a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). Ainda assim, a obra
vive um impasse. O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou em R$ 5,3
bilhões a estimativa de investimentos na linha. Mas as empresas
interessadas avaliam um custo mínimo de R$ 7 bilhões. E concluíram que,
dessa forma, o empreendimento não é interessante.

Oficialmente,
porém, o Ministério dos Transportes informa que está fazendo “os ajustes
finais de conteúdo e forma do edital e do contrato de concessão”. O
governo insiste que as empresas não terão ganhos apenas com a execução
da obra, mas também como concessionárias da linha.

A decisão do
TCU para a Fico deixou o setor privado apreensivo em relação a futuras
concessões ferroviárias. Há temor que a mesma linha seja aplicada ao
outros seis trechos em estudo, o que levaria a cortes nas estimativas de
custo de construção. “Nossa grande preocupação é o TCU”, afirma o
presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de
Base (Abdib), Rodolpho Tourinho. Segundo ele, há riscos de inviabilidade
dos empreendimentos.

Ponte

Consideradas bem-sucedidas, as
concessões de rodovias também levarão algum tempo para serem retomadas.
O governo se prepara para leiloar a concessão da ponte Rio-Niterói, que
vence em 2015. Mas, também nesse caso, a incógnita é o tempo que o TCU
levará para analisar os estudos para o edital de leilão. Será o primeiro
realizado por Processo de Manifestação de Interesse (PMI), em que as
próprias construtoras fazem os estudos.

Outros quatro trechos
rodoviários devem ter os estudos entregues ao Ministério dos Transportes
no próximo dia 17. Porém, já há pedidos de adiamento desse prazo. E o
rito a ser seguido é o mesmo da Rio-Niterói.

Considerados a área
mais atrasada do Programa de Investimentos em Infraestrutura (PIL), os
portos também aguardam decisão do TCU para seguir seu processo. Há um
ano, o tribunal analisa os estudos para o arrendamento de áreas nos
Portos de Santos (SP) e no Estado do Pará.

O governo também
considera a hipótese de conceder novos aeroportos, como os de Salvador,
Recife, Porto Alegre e Vitória. Mas eles terão de ser estudados antes de
ir a leilão, num processo que leva vários meses.

“Para 2015,
espero muito problema e muita dificuldade, com essa crise fiscal”, disse
o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação
Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas. “Tem de
aumentar o investimento público e não está claro como serão alocados
mais recursos.”

Capital

Os resultados ruins nas contas
públicas poderão afetar até mesmo os investimentos privados em
concessões. Isso porque, em função do mau desempenho nesse campo, o
Brasil pode ter sua nota de crédito rebaixada pelas agências de
classificação de risco. A consequência disso é que os juros dos
empréstimos tomados no exterior se tornam mais elevados. E a
participação do capital externo é considerada importante para financiar
as concessões.

As dúvidas sobre o controle do governo sobre as
contas públicas colocam na berlinda também as Parcerias Público-Privadas
(PPPs), grande aposta para a sequência das concessões, sobretudo em
rodovias. A ideia é utilizá-las naqueles empreendimentos cuja
rentabilidade é baixa para atrair possíveis concessionárias.

Por
meio das PPPs, o governo entraria como sócio e complementaria a renda do
empreendedor. Mas, num momento em que as contas públicas apresentam
resultado fraco, e até negativo, é difícil dar segurança às empresas de
que elas terão sua rentabilidade complementada com recursos públicos.
Mesmo levando em consideração que existe um Fundo Garantidor das PPPs
para cumprir essa função.