Governo quer instituir meritocracia como critério para reajuste do servidor público

O governo Jair Bolsonaro pretende encerrar o período de reajuste linear para os servidores públicos e instituir o que o ministro Paulo Guedes chamou, em reunião com sua equipe no Ministério da Economia, de meritocracia.

O valor do reajuste passaria a ser diferenciado. Ainda não está decidido se por categoria ou por funcionário, a partir de avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o serviço público.

Técnicos do Ministério da Economia estão estudando como implementar este tipo de avaliação para o servidor público.

Uma das ideias é repetir o que já acontece em empresas privadas e lojas do comércio: na saída da loja, o cliente é instado a fazer sua avaliação; numa máquina, ele aperta o botão verde se sair satisfeito; amarelo se o atendimento foi regular ou vermelho se não gostou do atendimento.

O ministro Paulo Guedes disse que o funcionário público precisa entender que não é uma autoridade diante do cidadão que paga impostos. \”Ele é um servidor, e seu serviço precisa ser avaliado por quem paga os impostos para receber um bom serviço público\”, disse.

Com esse mesmo sentido, ele instituiu, no Ministério da Economia, que o tratamento a ser dado a todas as autoridades da pasta é o de senhor e senhora e não mais \” vossa excelência\”. \”Aqui não tem excelência alguma, tem servidor público\”, disse.

O presidente Bolsonaro gostou da novidade e instituiu a norma para toda administração pública, em ato publicado nos cem dias de governo.

A ideia do ministro é que o cidadão que vá tirar um passaporte, por exemplo, tenha a possibilidade de avaliar o serviço prestado ali. Neste caso, a responsabilidade pelo passaporte é da Polícia Federal, mas muitos dos atendentes são terceirizados ou de hierarquia inferior e não agentes ou delegados da PF.

\”Depois de ser atendido, o cidadão faz sua avaliação. Ao final do ano, vamos ver qual o porcentual de avaliações positivas, negativas e neutras para definir o porcentual do reajuste\”, disse o ministro.

O desafio é como operacionalizar isso; como fazer com que todo cidadão faça sua avaliação; como deve ser feita, se numa máquina ou de outra maneira; e também se a avaliação valerá para a categoria ou individualmente para o servidor público.

A ideia ainda é incipiente, mas revela o desejo do ministro Paulo Guedes de mudar completamente a forma de reajuste salarial do servidor público. Se a proposta for adiante, uma das consequências será o enfraquecimento dos sindicatos que representam as diversas categorias do serviço público.