Presidente do TCE desafia conselheiro a provar irregularidades no tribunal

Empossado na tarde desta quarta-feira como presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), o conselheiro Cláudio Terrão quer que o colega Licurgo Mourão prove a existência de nepotismo, custeio de viagens para mulheres dos conselheiros e a concessão irregular de diárias para cursos no exterior – conforme declarações feitas por ele no último dia 8, durante sessão do órgão, conforme mostrou o Estado de Minas na edição de domingo. E caso seja comprovado que as afirmações foram feitas com a intenção de constranger os demais conselheiros, Licurgo poderá sofrer sanções – que em última instância pode chegar à perda do cargo.

“Ele disse que são rumores, não trouxe concretamente nenhum caso de ilegalidade. Mas se alguém traz um fato que sabia que é ilegal, ele precisa tomar as medidas cabíveis, sob pena de prevaricação”, disse Terrão, referindo-se ao artigo 319 do Código Penal, que trata o crime como “retratar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O conselheiro afirmou que ainda hoje vai tomar conhecimento do andamento das investigações pela Corregedoria do TCE.

Em 2015, o EM mostrou que Cláudio Terrão recebeu R$ 101 mil em diárias para fazer um mestrado em Portugal, mesmo estando licenciado do TCE. Sobre o assunto, o novo presidente disse que forneceu todas as informações pedidas pelo órgão, inclusive ao Ministério Público, e cumpriu a legislação vigente. “O TCE entendeu, com o aval do Ministério Público de Contas, que o ato de liberação e os valores concedidos foram legais”. Dias antes da viagem, o TCE aprovou uma resolução que autoriza a licença remunerada para conselheiros, titulares e substitutos.

Sobre as denúncias feitas por Licurgo Mourão – que ontem não foi à solenidade de posse –, Cláudio Terrão assegurou que não tem conhecimento de casos de nepotismo nem de despesas com viagens de esposas dos conselheiros. E assegurou que a sua gestão será pautada pela “transparência” com a sociedade e a imprensa.

Protesto Enquanto autoridades de todos os poderes participavam da solenidade de posse de Cláudio Terrão, representantes do Movimento Vem pra Rua manifestaram na porta da sede do TCE. Com apitos e cartazes, eles reclamaram da construção de um prédio anexo do TCE, que consumiu R$ 11 milhões dos cofres públicos e foi inaugurado na segunda-feira. Eles também cobraram que a nova gestão do TCE investigue as denúncias de Licurgo Mourão. Sobre o protesto, Cláudio Terrão disse que “faz parte da democracia”.