O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (28) que há uma divergência entre as posições dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em relação ao projeto que regulamenta a terceirização. Segundo a avaliação do vice-presidente, a decisão final caberá à votação dos parlamentares em plenário.
Na quinta-feira (23), Eduardo Cunha disse ao G1 que, se o projeto da terceirização aprovado pelos deputados demorar a ser votado pelo Senado, propostas aprovadas pelos senadores passarão a ter “o mesmo tratamento” quando chegarem à Câmara. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”, afirmou Cunha.
Renan Calheiros criticou a “pressa” na votação do projeto que regulamenta a terceirização nas empresas. Ele afirmou que, no Senado, o projeto será submetido a uma “discussão criteriosa”. “Não podemos de forma nenhuma permitir uma discussão apressada de modo a revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. É esse o papel que o Senado terá”, declarou.
Para Temer, a divergência entre os presidente da Câmara e do Senado não é de cunho pessoal e será resolvida com diálogo.
“Primeiro, não é um desentendimento pessoal. Em segundo lugar, o Legislativo é um lugar de conflitos em variadas matérias”, afirmou Temer, que faz parte do PMDB, o mesmo partido dos presidentes da Câmara e do Senado. O vice-presidente participa na manhã desta terça-feira (28) de audiência pública na comissão especial sobre reforma política.
Sobre o tema da terceirização, segundo Temer, há “uma certa divergência” entre a posição dos presidentes da Câmara e do Senado. “Isso se decide pela votação. Quando chegar ao Senado, todos vão dialogar, conversar, e tenho certeza que presidente Renan e presidente Eduardo vão se entender”, disse.
Questionado sobre se a divergência entre os presidentes das duas casas causa mal-estar dentro do partido, Temer respondeu que o PMDB sempre foi um partido de muitas opiniões. “Nós sempre cuidamos exatamente de juntar essas opiniões. É o que estamos fazendo e é o que eles farão”, disse.
O vice-presidente afirmou que não conhece os motivos pelos quais Dilma Rousseff decidiu, pela primeira vez desde que assumiu o cargo, não fazer pronunciamento em cadeia de rádio e TV em 1º de maio, Dia do Trabalhador. O anúncio foi feito ontem, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.
“Eu não conheço as razoes da presidente. Eu não tenho informações sobre as suas razões”, disse.
Michel Temer disse, ainda, que “está sendo bem encaminhada” a discussão sobre as medidas provisórias de ajuste fiscal, que alteram o acesso da população a benefícios trabalhistas como seguro-desemprego, pensão por morte e abono salarial. Ele afirmou, ainda, que mudanças no projeto original não devem atrapalhar o ajuste fiscal.
“Os acordos estão sendo muito bem encaminhados. Acho que nós vamos conseguir (a aprovação)”, disse. As MPs 664 e 665, que tornam mais rigoroso o acesso da população a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte, foram enviadas pelo governo ao Legislativo em dezembro do ano passado e servem, segundo o governo, para “corrigir eventuais distorções”. Elas estão sob análise de duas comissões especiais.
Temer afirmou que medidas de ajuste fiscal deram ótimos resultados na Espanha e em Portugal, onde esteve nos últimos dias.
Questionado sobre se mudanças de parlamentares no projeto original poderiam atrapalhar o ajuste fiscal desejado pelo governo federal, Temer disse: “Creio que não”.
“Claro que tem que dialogar. E muitas vezes o projeto original não é o projeto que subsiste. É para isso que existe o Congresso Nacional. Existe para dar a última palavra até sobre os atos do Poder Executivo”, afirmou.