STF deve definir na quarta-feira se medidas econômicas lesaram clientes dos bancos

Cresce a pressão do governo para salvar os bancos de uma fatura que pode chegar a R$ 150 bilhões. O Palácio do Planalto e o sistema financeiro pretendem reunir aliados improváveis antes do julgamento, na próxima quarta-feira, que define se os planos Bresser, Verão e Collor I e II lesaram poupadores. Uma carta assinada por ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central — parte deles de linha política completamente oposta — deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana. O documento tentará expor supostos riscos à economia brasileira caso a conta seja paga. Os advogados dos depositantes, no entanto, acusam os banqueiros de fazer terrorismo com a Corte Suprema para tentar influenciar a decisão.

Lucros nas alturas Os poupadores argumentam ainda que os bancos, por terem dado aos clientes uma rentabilidade menor que a inflação na época dos planos, lucraram alto. Um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) reforça essa tese e diz que entre a implementação do Plano Bresser e setembro de 2008 as instituições faturaram R$ 441,7 bilhões. “Esse lucro se deu em detrimento dos poupadores. Os tribunais reconhecem isso há mais de duas décadas”, diz Luiz Fernando Pereira, um dos advogado dos depositantes. Os juristas e técnicos do governo negam esse ganho. Segundo eles, os planos econômicos derrubaram o rendimento dos bancos.

Exageros O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que também participará do julgamento, garante que os bancos e o governo estão exagerando nos valores e na possibilidade de danos ao sistema financeiro e à economia. Nos cálculos da entidade, a fatura é de R$ 18,2 bilhões, dinheiro que já estaria provisionado.
Isaac Sidney Ferreira, procurador-geral do Banco Central, diz que essa estimativa é irreal e que em 2008, quando o Ministério da Fazenda havia feito um cálculo, o Idec reconhecia um impacto de R$ 102 bilhões. “Além disso, os provisionamentos atuais dos bancos refletem apenas ações individuais com resultados que lhes foram desfavoráveis, não incluindo as ações referentes aos planos Collor I e II, que representam 50% do impacto estimado, e o que o STF julgará agora afetará a totalidade dos processos sobre planos econômicos”, defende.