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20 de junho de 2013Poucas horas após o último manifestante deixar as ruas de Porto Alegre, o prefeito da Capital prometeu redução no valor da passagem de ônibus na Capital. A administração municipal pretende isentar as empresas da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o que poderá reduzir a tarifa, hoje em R$ 2,85, para R$ 2,80.
José Fortunati também afirmou que irá pedir ao governador Tarso Genro a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel do transporte coletivo municipal, estimando uma queda para R$ 2,75.
— Estou fazendo um pedido ao governador, não estou anunciando e nem poderia. Essa é uma decisão que o governador terá de tomar — disse.
A sugestão provocou reação do governador:
— Se o Fortunati conseguir identificar os líderes do movimento e garantir que essa é a solução, eu faço. Se a prefeitura tiver uma solução para o impasse que dependa de nós, o governo fará.
Afora o embate político provocado pela pressão das manifestações, a redução de R$ 0,05 é resultado de uma interpretação que a prefeitura está dando à legislação federal. Por lei, o município pode cobrar entre 2% e 5% de ISSQN, limitação imposta para inibir a guerra fiscal entre as cidades. A Capital cobra hoje 2,5% das empresas de ônibus.
O prefeito encaminhou projeto à Câmara zerando o imposto com o argumento de que as empresas só operam em Porto Alegre e não estão em disputa com outros municípios. Fortunati também aposta na aprovação, no Senado, de um projeto para desonerar o transporte coletivo.
A Comissão de Assuntos Econômicos apreciaria o relatório na terça-feira, mas, apesar da pressão popular em diferentes cantos do Brasil, os parlamentares fizeram pedido de vista a fim de analisar a proposta. Pressionado pelas manifestações, o Planalto autorizou os aliados a aprovarem o texto. A votação pode ocorrer na próxima terça.
O projeto de diminuição da tarifa foi apresentado à Câmara Municipal na tarde de terça-feira. Além do aval dos vereadores da Capital e da aprovação do projeto de lei em Brasília, a redução dependerá da obtenção de liminar junto ao Tribunal de Justiça, que congelou a tarifa em R$ 2,85. O vereador Pedro Ruas (PSOL) questiona o índice de redução e alega que o cálculo está sendo feito sobre o valor de R$ 3,05, suspenso pela Justiça.
Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari diz que o cálculo foi feito sobre o valor atual. Ele afirma que o preço do bilhete é resultado de análises em cima das planilhas de custos das empresas.
A isenção do imposto representará perda de R$ 15 milhões em arrecadação aos cofres municipais. No caso da eventual isenção de ICMS concedida pelo governo estadual, Tarso avisou não ter como abrir mão de receita: se isentar o diesel, terá de aumentar o ICMS de outro produto para compensar as perdas.
Em conversa com um grupo de jornalistas, o governador defendeu um forte programa de subsídio ao transporte coletivo, que permita a redução do preço da passagem e a renovação da frota para melhorar a qualidade do serviço. Disse que esse programa tem de ser capitaneado pelo governo federal, mesmo que implique cortar benefícios em outras áreas.
