Lei dos Portos: Dilma deve vetar renovação automática após 1993
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18 de abril de 2024O governo publicará nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União” a nova lei dos portos com vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Entre os vetos, deve constar o item que levaria a uma renovação automática das concessões em vigor, assinadas após 1993. nesta terça-feira, uma reunião entre as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e a presidente Dilma tratou dos vetos. A presidente pediu detalhes sobre o impacto de cada um proposto pela área técnica, que trabalhou até o início da noite para definir o texto final.
O governo deverá convocar uma entrevista coletiva hoje, para explicar os motivos dos vetos e também para apontar os prazos previstos para a realização dos leilões dos arrendamentos e da concessão de pelo menos dois portos ainda neste ano: Manaus (AM) e Imbituba (SC).
A presidente deverá manter a possibilidade de renovação automática dos contratos vencidos, assinados antes da Lei dos Portos de 1993. O maior impasse tratado na reunião de nesta terça-feira envolveu a criação do terminal-indústria, incluído no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Impasse sobre carga própria
O terminal resgata a diferenciação entre carga própria e carga de terceiros, que se buscou derrubar com a nova lei. Embora os técnicos sejam favoráveis ao veto, o terminal-indústria tem um defensor de peso no Palácio do Planalto: o conselheiro da presidente Jorge Gerdau.
Nesta terça-feira, o governo anunciou o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 (Plano Safra), que contará com R$ 136 bilhões. Desse montante de recursos, R$ 97,6 bilhões serão destinados a financiamentos de custeio e comercialização, e R$ 38,4 bilhões para investimentos.
Para resolver o problema de estocagem que o setor agrícola enfrenta, serão disponibilizados R$ 25 bilhões, recursos para a construção de novos armazéns. Outros R$ 500 milhões serão usados para modernizar a estrutura de silos e armazéns já existente.
