MP deve ouvir servidor por licenças suspeitas na Fepam

Um dos alvos da Polícia Federal na Operação Concutare, Mattos’Alem Roxo será chamado nos próximos dias para prestar depoimento ao Ministério Público Estadual (MP) em uma investigação por suspeitas de crime ambiental. O geólogo e servidor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) é suspeito de integrar suposto esquema de liberação irregular de condomínios fechados no Litoral Norte.

O funcionário esteve à frente do escritório da Fepam na região entre 2006 e 2011. Ele e sua mulher, Adriane Venzon Thomas, estão no foco do MP desde 2008. Segundo o promotor Ricardo Herbstrith, ambos atuariam em conjunto: proprietária da empresa Ambar Geologia, Adriane seria responsável pela elaboração de relatórios de impacto ambiental e laudos técnicos de empreendimentos imobiliários a serem instalados exatamente na região fiscalizada pelo marido.

Conforme a investigação, Roxo teria licenciado, de forma irregular, 16 condomínios no Litoral Norte. Todos eles utilizaram os serviços da Ambar, segundo o MP. Peritos da Divisão de Assessoramento Técnico do MP afirmam que os projetos receberam aval da Fepam mesmo com irregularidades.

— Nossos peritos constataram todo o tipo de problema. De construção em área de banhado até licenciamento sem apresentação de projeto de esgoto sanitário — explicou o promotor.

Entre as irregularidades apontadas pelos peritos do MP, há também erros na localização geográfica, falta de mapa de cobertura vegetal, descumprimento de exigência das licenças ambientais e inconsistência nos dados do parecer preliminar. Há igualmente casos em que as áreas que aparecem na licença prévia são diversas das constantes nos mapas dos processos.

— Pretendemos ouvir o casal até o final de maio — diz Herbstrith.

Queixas de ambientalistas, uma sindicância interna e a investigação do MP provocaram a saída de Roxo da coordenação da Fepam no litoral em maio de 2011. Ele foi transferido para a diretoria técnica da fundação, na Capital. Roxo tem 51 anos e é servidor de carreira da Fepam desde 2009, quando foi aprovado em quinto lugar em um concurso aberto no ano anterior. Antes, por 11 anos, ocupou cargo de confiança na fundação, passando pelos governos Antônio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius.

A nomeação de Roxo para o quadro ocorreu quando Berfran Rosado (PPS) comandava a Secretaria do Meio Ambiente, no governo Yeda. Os dois estiveram entre os 18 presos temporariamente pela Concutare no dia 29.

CONTRAPONTO

O que diz Mattos’Alem Roxo:

Suspeitas no Litoral Norte

Ainda não fui ouvido no MP. Já nos colocamos à disposição mais de uma vez para ajudar no que for preciso. Não temos nada a esconder. Eu não era o responsável técnico pela análises dos projetos encaminhados. Eu tinha função administrativa. Não fiscalizava o trabalho dos técnicos, pois não era minha função. Apenas dava vistas e encaminhava à divisão de licenciamento.

Consultoria de sua mulher

Nem todos os empreendimentos eram da Ambar (empresa de Adriane). Alguns eram, mas foram abertos antes de 2006, quando assumi a coordenação no Litoral, e, por fim, eu não fazia análise técnica. Nunca favoreci ninguém, não ficava abrindo processos para ver se a empresa de consultoria era da Adriane. Servidores da regional tinham a função de analisar. A responsabilidade técnica é deles. Eu só dava vistas.

Sociedade na empresa da mulher

Fui sócio por um tempo (segundo o MP, foi entre 2003 e 2006), mas foi quando abri a empresa. A minha participação era pequena, 1% da sociedade acho, não tinha ingerência. A empresa é dela. Quando eu assumi a função em Tramandaí, eu já não era mais sócio.