Justiça do Trabalho dá oito dias para a Gol recontratar demitidos da Webjet

A companhia aérea Gol deverá reintegrar os 850 funcionários demitidos da Webjet no último dia 23 de novembro. A medida judicial foi decidida hoje (18) pela juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, após audiência de conciliação com representantes da Gol, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). A magistrada mandou cumprir liminar concedida na semana passada em favor dos demitidos.

A Gol terá oito dias para atender à liminar que garante a recontratação dos demitidos, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador que não for reintegrado. A liminar havia sido concedida em ação civil pública impetrada pelo MPT no Rio de Janeiro.

A decisão reconhece que a Gol não manteve negociação prévia com o sindicato da categoria, segundo estabelece o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu acerto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na compra da Webjet, que previa a manutenção do emprego dos trabalhadores.

A Gol recorreu da liminar com mandado de segurança, mas o pedido foi negado no último dia 14 pela desembargadora Sayonara Grillo Leonardo da Silva.

A companhia divulgou nota informando que vai recorrer da decisão: “Em audiência que ocorreu perante a 23ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Rio de Janeiro, nesta manhã, foi decidido que a juíza expedirá mandado para cumprimento da liminar referente à reintegração dos profissionais da Webjet que foram desligados recentemente. Tão logo receba o mandado, a Gol o cumprirá e, paralelamente, recorrerá da decisão”.

A Gol, que detinha 35% do mercado doméstico, comprou em julho de 2011 a Webjet, que vendia passagens mais baratas e tinha fatia de 5%. Com a fusão, se aproximou da líder TAM, que tem cerca de 44% do mercado.