Câmara vota projeto sobre provas da Lei Seca na próxima quarta-feira

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou hoje
(4) que colocará em votação na próxima quarta-feira (11) o projeto de
lei que amplia o número de provas contra motorista que dirigir
alcoolizado. Maia deu a informação depois de reunir-se com os ministros
da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para
buscar um entendimento para a votação da matéria.

“A lei Seca é uma prioridade para a Câmara. As mudanças na norma vão
permitir que a lei cumpra seu papel de evitar mortes no trânsito”, disse
Maia. “Vamos buscar nesse esforço conjunto dos Poderes Executivo e
Legislativo resolver o problema da impunidade em face daquilo que tem
sido a compreensão da jurisprudência”, avaliou Cardozo.

Com a ampliação das provas, o teste do bafômetro, que não é mais
obrigatório, poderá ser usado como instrumento de defesa do motorista.
“Estamos colocando alternativas. Ao fazermos isso, o bafômetro que vinha
sendo um instrumento para condenação, passa a ser um instrumento para
defesa, porque se a pessoa quiser provar que não está embriagada usará o
bafômetro para provar”, observou Cardozo.

O ministro das Cidades informou que no ano passado foram registradas
8,6 mil mortes no trânsito e que grande parte desses acidentes foi
causado por motoristas embriagados. “O que é mais importante: o direito
de produzir provas ou o direito à vida?”. Ele acredita que a mudança na
legislação vai dar maior tranquilidade para os órgãos de fiscalização,
mas que também será necessário sensibilizar a população com campanhas
educativas.

O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que, em uma
segunda etapa, serão discutidas mudanças no índice de alcoolemia e o
aumento das penas. “Devemos trabalhar em harmonia com o Código Penal
para que as penas tenham validade”. Leal disse, também, que em uma
terceira fase, serão discutidas atualizações no Código Brasileiro de
Trânsito.

Atualmente, a infração é considerada gravíssima com punição de cinco
vezes o valor monetário da multa. Pelo projeto, esse valor passará para
dez vezes o valor da multa.