Emenda ao Orçamento prevê ganho real para aposentados em 2012

Uma emenda assegurando ganho real no reajuste de aposentados e
pensionistas em 2012 vai ser apresentada ao relatório preliminar do
Orçamento, que deverá ser votado nesta quinta-feira (10), às 10h.

Subscrita por diversos parlamentares, a emenda
estabelece que o índice de reajuste vai ser definido em negociação
futura entre o governo, as centrais sindicais e representantes dos
aposentados.

Ao avaliar a proposta, o
relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
reconheceu a importância do pleito dos aposentados e disse que vai “ver
uma maneira de encaixar” a emenda no parecer a ser votado na comissão.

Chinaglia
também ressaltou que já existem emendas de vários parlamentares
propondo aumento real aos aposentados que ganhem acima do salário
mínimo, mas observou que a redação final dessa matéria ainda não foi
definida em seu relatório.

– O que cabe a mim é dar forma a essa manifestação política. O tema sensibiliza deputados e senadores- afirmou

O
deputado disse ainda que o item 17.1.3 do relatório preliminar, na
parte que trata da apresentação de emendas de iniciativa do relator,
prevê a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e seguro
desemprego, especialmente em razão de alteração de parâmetros
econômicos.

Chinaglia explicou que o termo
“especialmente” foi incluído de maneira pensada no dispositivo, tendo em
vista que a avaliação do INPC corrige o salário mínimo e outros
benefícios, o que não exclui aumento real para aposentados e
pensionistas.

A proposta orçamentária de 2012
tem como parâmetro o INPC de 5,7%, mas a estimativa do índice pelo Banco
Central é de 6,2%. Tal trajetória, diz Chinaglia em seu relatório,
indica a necessidade de revisão do salário mínimo e dos benefícios a ele
vinculados. Trabalhando com a estimativa de 6,2%, o novo valor do
salário mínimo será de R$ 622,20. A proposta do governo, resultante de
política aprovada pelo Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$
619,21 em 2012.

Carreiras do Judiciário

O
acerto para a apresentação da emenda foi saudado nesta quarta-feira
(10) pelas lideranças políticas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização (CMO). A reunião, aberta apenas para o anúncio
do acordo em favor dos aposentados, foi suspensa em seguida como forma
de manter o quórum para a votação do parecer de Chinaglia.

Além
de comemorar o acordo, o vice-líder do governo, deputado Gilmar Machado
(PT-MG) defendeu a votação dos projetos de créditos adicionais que se
encontram na CMO. Ele ressaltou ainda que o relatório preliminar deixa
uma “porta aberta” a demandas de certas categorias, como o aumento
salarial para os servidores das carreiras do Judiciário.

Pelo
item 36.3 do relatório preliminar, citado pelo deputado, caberá à
relatoria-geral avaliar as despesas com pessoal e encargos constantes da
proposta orçamentária, em especial no tocante às alterações de gasto
com pessoal propostas no anexo de que trata o artigo 78 da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, bem como verificar a observância
do exigido pelo dispositivo quanto à fundamentação legal para as
alterações em gasto com pessoal por ele autorizadas, com a
correspondente dotação.

O acordo que beneficia
os aposentados foi saudado ainda pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela
deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que também defendeu aumento para as
carreiras do Judiciário.

Caráter suprapartidário

Por
sua vez, o deputado João Dado (PDT-SP) destacou o caráter
suprapartidário do acordo em favor dos aposentados. Já o deputado Paulo
Pereira da Silva (PDT-SP) disse que a proposta de assegurar ganho real
deu certo com o salário mínimo.

Em fevereiro de
2011, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2011, que
estabelece reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial
até 2015, com base em uma fórmula usada desde 2007 – o reajuste
corresponderá à soma da inflação do ano anterior com a taxa de
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A
oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente
reconheceu a constitucionalidade da fixação do beneficio por decreto do
Executivo.

No total, foram apresentadas 283
emendas ao texto do relatório preliminar de Arlindo Chinaglia, cujo
parecer é pela aprovação total de três emendas, pela aprovação parcial
de outras 32 emendas e rejeição das demais.

Depois
de aprovado o relatório preliminar, terá início o prazo para
apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária. As emendas serão
distribuídas aos relatores setoriais e posteriormente anexadas ao
relatório final do Orçamento, a ser votado em dezembro próximo.