Obama says he wants oil producers to boost output
27 de abril de 2011Brazil’s Oi reports Q1 net loss of $250 mln
29 de abril de 2011A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes,
disse hoje (27) que o governo pretende debater com parlamentares
mudanças na Constituição para estender direitos trabalhistas às
trabalhadoras domésticas.
O Artigo 7º da Constituição prevê benefícios aos trabalhadores, como
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, mas
deixou de fora as trabalhadoras domésticas. “As pessoas não podem
esperar. Da nossa parte, o diálogo está aberto”, disse a ministra.
A revisão do artigo é uma das recomendações do grupo de trabalho,
criado pelo governo federal, para avaliar a situação das trabalhadoras
domésticas brasileiras. O levantamento do grupo foi divulgado hoje para
lembrar o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
O estudo revelou que cerca de 7 milhões de brasileiras desempenham o
trabalho doméstico, sendo que 73,8% não têm carteira assinada. A maioria
é negra. Na informalidade, elas acabam por ganhar 30% menos em
comparação a quem tem carteira assinada. Quando a trabalhadora é negra e
informal, o ganho é ainda menor, equivalente a 67,4% do salário mínimo.
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) de 2008, o grupo constatou que a renda média mensal de uma
trabalhadora doméstica era R$ 523,50, enquanto que empregadas de outras
categorias tinha ganho médio de R$ 826,11. Para as trabalhadoras
domésticas sem vínculo formal, a renda caia para R$ 303. No caso das
empregadas negras e informais, o valor era aproximadamente R$ 280.
O grupo, formado por órgãos federais e da sociedade civil, propõe
também a criação de um telefone para receber denúncias de assédio sexual
e moral no ambiente do trabalho doméstico (disque-denúncia),
estabelecer jornada de trabalho, mecanismo para facilitar o acesso à
Previdência Social e medidas para reduzir a informalidade.
