Audiência discute propostas para aperfeiçoar relações de trabalho
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18 de abril de 2024A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir as relações de trabalho no Brasil e no mundo. O presidente da comissão, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), argumenta que a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43) precisa ser aperfeiçoada. “A Constituição Federal foi elaborada em 1988 e já tem 68 emendas. A CLT é de 1943. Ela precisa ser repensada, precisamos avançar nas relações de trabalho”, disse.
Um dos convidados para o debate é o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Gaz. Ele concorda que a atualização das regras sobre relações de trabalho deve ser uma das prioridades da Câmara nos próximos anos. Para Gaz, o debate deve levar em conta as mudanças introduzidas pela modernização dos processos de produção e a segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Ele cita, como exemplo dos temas que devem ser discutidos pelo Congresso, a regulamentação da terceirização, “que muitas vezes se torna um mecanismo de precarização das condições de trabalho”, a jornada de trabalho, a negociação coletiva para os trabalhadores do setor público, a alta rotatividade do mercado em alguns setores e a dispensa imotivada.
Além de Clemente Gaz, também foram convidados para o debate o professor de Relações do Trabalho José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP), e o gerente-executivo de Relação Trabalhista e Desenvolvimento Associativo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali Almeida.
A audiência, segundo Silvio Costa, faz parte do esforço que a comissão fará nesta legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. para discutir com a sociedade propostas para mudar a legislação trabalhista. O objetivo, segundo ele, é envolver principalmente empresários e trabalhadores de vários setores da economia.
A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 12.
