Câmara aprova medidas que favorecem investimentos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem duas medidas provisórias (MPs) que promovem desoneração tributária e estimulam investimentos para os eventos esportivos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. As matérias seguem para o Senado e já trancam a pauta a partir de hoje, e correm o risco de perder a validade se não forem votadas até a próxima semana.

No retorno das sessões deliberativas do plenário da Casa depois das eleições, quebrando um recesso que começou em julho, a primeira MP aprovada foi a 497/10, que concede isenção de contribuições sociais e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de bens e serviços usados pelos estádios que receberão jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Já a MP 496/10 permite aos municípios cuja dívida total é maior que a receita líquida real contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Relator da MP 497, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou, anteontem, um projeto de lei de conversão. Em relação aos incentivos para construção de estádios, o relator incluiu dispositivos do Projeto de Lei 7.422/10 sobre prestação de contas da renúncia fiscal prevista para a realização dos eventos esportivos. Esse projeto atende compromissos assumidos pelo País com a Fifa à época da candidatura brasileira para sediar as competições.

O governo deverá prestar contas dos resultados financeiros dessas Copas, divulgando o quanto arrecadou a mais e qual foi a renúncia fiscal total. “Esse procedimento servirá de parâmetro ao Brasil e também para os demais países que realizarem esses eventos”, afirmou o relator.

Também foi aprovada parte de uma emenda, do deputado José Rocha (PR-BA), apresentada à MP que estende os benefícios do regime especial de tributação (Recom) aos estádios que serão usados em treinos das seleções na Copa das Confederações de 2013 e na Copa do Mundo de 2014.

O Recom aprovado na MP suspende a cobrança de impostos na aquisição de bens e serviços utilizados na construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.

A medida suspende a cobrança de PIS/Cofins e IPI e de Imposto de Importação de bens adquiridos pelas empresas cujos projetos para os estádios da Copa do Mundo forem aprovados pelo Ministério dos Esportes e se habilitarem na Receita Federal no programa chamado Recom. Caso as empresas não cumpram os projetos apresentados, os tributos serão recolhidos.

A MP promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas. Outra decisão iguala as empresas comerciais atacadistas aos produtores para fins de cobrança por parte da Receita Federal de PIS/Pasep e Cofins.

Com a MP 496, o governo espera facilitar a contratação de obras em portos, aeroportos, estádios, hotéis e no setor de transportes, e justifica a urgência da MP com o prazo definido para a realização dos eventos esportivos.

Além dos novos critérios de endividamento dos municípios, a MP 496 trata de quatro outros assuntos: a venda de imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a transferência de terrenos de marinha para a Companhia Docas do Rio de Janeiro e a compensação de regimes da Previdência.

Royalties

O Planalto tentará transferir da Câmara para o Senado o debate sobre a distribuição de royalties do petróleo. Atualmente, a Câmara avalia um projeto que inclui o sistema de partilha, o fundo social e os royalties. Já no Senado tramita outra proposta sobre os royalties. A ideia do governo é que os deputados, ao levarem ao Senado a discussão sobre esse ponto polêmico do marco do setor, possam avançar na questão da partilha e do fundo.

A proposta foi apresentada ontem pelo líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na reunião do conselho político, no Planalto. O tema divide os chamados estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente – de outras unidades federativas.

Os “produtores” reclamam de que vão perder receita. “É uma forma de ajustar o texto para que ele faça justiça com o Rio e Espírito Santo, mas dê condições para que todos os estados possam receber royalties”, expôs Jucá.