UE cobra Brasil sobre barreira em importação

 Acostumado a acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de barreiras criadas por outros países contra seus produtos agrícolas, o Brasil passa agora a ser atacado por governos estrangeiros por causa de medidas consideradas como restrições para o comércio adotadas pelo governo brasileiro.

A União Europeia vai questionar as novas exigências de rotulagem de alimentos impostas pelo Brasil. A medida será tomada na semana que vem em Genebra. Não se trata da abertura de disputa jurídica. Mas a UE vai pedir explicações sobre o que considera uma medida discriminatória.

No início de agosto, o governo brasileiro apresentou à OMC a nova lei de rotulagem de produtos importados no setor alimentício. A lei havia sido estabelecida em abril e prevê que, a partir de 1.º de outubro, alimentos de origem animal teriam de ter rótulos modificados e aprovados.

Para a UE, parte do problema está no fato de que o modelo exige que os produtos passem por mais uma aprovação do governo antes que a comercialização seja autorizada. A imposição é o preenchimento de formulários que o Departamento de Registro de Rótulo de Produtos de Origem Animal Importado estabeleceu. Sem a aprovação, a empresa não tem a licença de importação.

Para a UE, produtos importados não podem sofrer exigências superiores às dos produtos nacionais. Bruxelas alega que a nova demanda é uma barreira técnica para dificultar a entrada de produtos no País. O governo brasileiro rejeita a acusação e diz que a questão é técnica e que produtos nacionais também são obrigados a fornecer os dados.

Semana que vem, o Brasil terá de enfrentar também reclamações de Marrocos e Colômbia. Bogotá se queixa de que o Brasil tem impedido a exportação de material genético e de animais vivos – essencialmente gado – para a reprodução. O governo brasileiro diz que, antes de liberar a entrada dos produtos, o Ministério da Agricultura tem de fazer inspeção nas fazendas para garantir que critérios sanitários estejam dentro das normas nacionais. Um dos obstáculos ainda é que muitas das fazendas na Colômbia estão em regiões consideradas como perigosas e que exigiria uma escolta militar por causa das Farc.

Já o Marrocos questiona restrições impostas pelo Brasil na entrada de sardinhas enlatadas.