Embaixador da China admite mudança no câmbio sem ceder às pressões externas
19 de maio de 2010Acabar com fator previdenciário foi decisão impensada, diz economista
24 de maio de 2010O governo encaminhou ontem (20) relatório ao Congresso Nacional no qual especifica a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira no valor de mais R$ 7,6 bilhões, além de gastos ordinários de R$ 2,4 bilhões. Esse corte se soma aos R$ 21,8 bilhões realizados na avaliação do primeiro bimestre sobre o Orçamento Geral da União (OGU) deste ano.
As contas feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento indicam que será necessária a redução dos limites de pagamento das despesas discricionárias em relação à primeira avaliação no montante de R$ 7,6 bilhões. Mas ressalta que isso implicará em redução total de despesas primárias – obrigatórias e discricionárias – no valor de R$ 10 bilhões.
O relatório reestima o crescimento da economia e aumenta de 5,2% para 5,5% a projeção do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país em 2010. O documento eleva também a expectativa de inflação para este ano com base em um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,5%, acima do centro da meta de 4,5%, mas ainda compatível com a meta perseguida pela política monetária.
A revisão das estimativas de receita líquida de transferências a estados e municípios, exceto Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), demonstra um decréscimo de R$ 9,2 bilhões em relação à avaliação anterior, sem considerar a RGPS. Isso porque as arrecadações de março e abril mostraram decréscimo de R$ 2,9 bilhões nos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB).
O relatório calcula que as despesas primárias de execução obrigatória, exceto as despesas do RGPS, sofrem redução no montante de R$ 2,4 bilhões. Embora a despesa de apoio financeiro aos entes federados esteja acrescida em relação à primeira avaliação bimestral, há previsão de menor execução nas despesas com pessoal e encargos sociais, subsídios, Fundo Constitucional do Distrito Federal e desembolso financeiro no âmbito dos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.
