Governo limita gastos orçamentários em mais R$ 10 bilhões
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9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O governo encaminhou ontem (20) relatório ao Congresso Nacional no qual especifica a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira no valor de mais R$ 7,6 bilhões, além de gastos ordinários de R$ 2,4 bilhões. Esse corte se soma aos R$ 21,8 bilhões realizados na avaliação do primeiro bimestre sobre o Orçamento Geral da União (OGU) deste ano.
As contas feitas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento indicam que será necessária a redução dos limites de pagamento das despesas discricionárias em relação à primeira avaliação no montante de R$ 7,6 bilhões. Mas ressalta que isso implicará em redução total de despesas primárias – obrigatórias e discricionárias – no valor de R$ 10 bilhões.
O relatório reestima o crescimento da economia e aumenta de 5,2% para 5,5% a projeção do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país em 2010. O documento eleva também a expectativa de inflação para este ano com base em um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,5%, acima do centro da meta de 4,5%, mas ainda compatível com a meta perseguida pela política monetária.
A revisão das estimativas de receita líquida de transferências a estados e municípios, exceto Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), demonstra um decréscimo de R$ 9,2 bilhões em relação à avaliação anterior, sem considerar a RGPS. Isso porque as arrecadações de março e abril mostraram decréscimo de R$ 2,9 bilhões nos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB).
O relatório calcula que as despesas primárias de execução obrigatória, exceto as despesas do RGPS, sofrem redução no montante de R$ 2,4 bilhões. Embora a despesa de apoio financeiro aos entes federados esteja acrescida em relação à primeira avaliação bimestral, há previsão de menor execução nas despesas com pessoal e encargos sociais, subsídios, Fundo Constitucional do Distrito Federal e desembolso financeiro no âmbito dos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste.
