Uso do FGTS na oferta de ações deve vir por emenda

O governo ainda não decidiu apoiar abertamente, mas é possível que os correntistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que investiram na Petrobras, em 2000, vão poder acompanhar o aumento de capital da empresa usando recursos de suas contas vinculadas.

O assunto ainda não foi discutido nas instâncias técnicas do Conselho Curador do FGTS e a próxima reunião ordinária deve ser realizada na segunda quinzena de outubro.

O Valor procurou ouvir a Casa Civil sobre o tema porque a ministra Dilma Rousseff vem afirmando que esses investidores teriam de manter suas participações usando dinheiro próprio, o que significa não contar com os valores do FGTS. Ontem, a assessoria da Casa Civil limitou-se a informar que é possível que parlamentares apresentem emenda nesse sentido durante a tramitação do projeto de lei que aumenta o capital da Petrobras. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, preferiu não comentar essa possibilidade de novo uso do FGTS.

Depois de participar de reunião com os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, garantiu que a capitalização da Petrobras vai respeitar todos os direitos de acionistas. “Vamos fazer de uma forma positiva para a Petrobras e queremos tranquilizar os acionistas. O governo está trabalhando com a preservação de todos os direitos”, comentou.

O Conselho Curador do FGTS é tripartite – tem representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores -, mas não é paritário. O Executivo não vai enfrentar resistência para encaminhar essa proposta.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, a situação em 27 de agosto deste ano mostrava que os 54,8 mil cotistas que mantêm suas posições nos três fundos mútuos de participação em ações da Petrobras têm 2,1% do capital social total da empresa. Desde 17 de agosto, a rentabilidade acumulada nesses fundos passou de 1.000%. Em 2009, os ganhos têm ficado no patamar dos 43%.

Atualmente, o FGTS tem cerca de 70 milhões de trabalhadores titulares de contas ativas. A arrecadação, em julho, foi de R$ 4,4 bilhões. O patrimônio do fundo é de R$ 212,1 bilhões, sendo que o patrimônio líquido está avaliado em R$ 27,9 bilhões.

Os Fundos de Investimento em Infraestrutura com recursos do patrimônio líquido do FGTS (FI-FGTS) já tiveram desembolsos de R$ 11,2 bilhões em 14 projetos, mas o valor total desses empreendimentos está avaliado em R$ 69 bilhões. Nesses casos, o FI-FGTS entrou com R$ 4,2 bilhões e o BNDES disponibilizou outros R$ 7,0 bilhões.

Das 92 propostas de investimento recebidas pela Caixa, 60 ainda estão em análise. O setor que recebeu mais recursos do FGTS foi o de energia (R$ 2,3 bilhões), mas o BNDES disponibilizou R$ 6,7 bilhões. Em segundo lugar estão os projetos em ferrovias, que receberam R$ 615 milhões do FGTS e R$ 308 milhões do BNDES. Projetos em portos ficaram com recursos de R$ 709 milhões, seguido de R$ 500 milhões para rodovias e R$ 61 milhões para o saneamento.