Saída de Bernard Appy vai comprometer a reforma

Asaída do economista Bernard Appy do Ministério da Fazenda, anunciada na semana passada, é mais um sinal da inviabilidade da aprovação da reforma tributária até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. Encaminhada pelo governo ao Congresso no início do ano passado, a reforma propõe simplificações ao complexo regime tributário brasileiro e é, segundo o governo, importante medida para baratear o investimento produtivo no País.

No cargo de secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais, Appy tinha como principal função atuar pela aprovação da reforma, que enfrenta resistências de diversos segmentos e não chegou a obter sequer o apoio da base aliada do governo.

“A saída de Appy certamente não será a causa do fracasso da reforma. As chances de aprovação já eram muito baixas, mas a saída dele reforça essa percepção”, afirmou o economista João Pedro Ribeiro, da Tendências Consultoria. “Uma reforma como essa é muito complexa e envolve custos políticos que o governo não se mostrou disposto a assumir, o que é uma pena.”

Appy alegou questões pessoais para deixar o ministério, em que ocupou diferentes secretarias desde o início do governo Lula, em 2003.

Ele vai oficializar sua saída da Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais (Seref) na segunda semana de agosto, quando deixará tudo pronto para que André Paiva, atualmente secretário-adjunto, o substitua no comando da secretaria.

A demissão do secretário é mais um abacaxi a ser resolvido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que ainda busca um nome que não encontre resistência para anunciar no comando da Receita Federal – desde que voltou de férias, na segunda-feira, Mantega tem se esquivado de perguntas acerca do órgão de fiscalização.

O nome mais provável na sucessão do secretário e já aprovado por Bernard Appy é do secretário-adjunto, André Paiva. O funcionário é um dos que mais viajou pelo País a serviço do ministério, nas exposições costumeiras que o governo faz da reforma tributária, principal demanda da secretaria nos últimos dois anos. “Na linha sucessória da secretaria, que é minúscula, ele (André) é o mais provável a me substituir, e tem totais condições disso, porque entende, até mais do que eu, de reforma tributária”, disse Appy.

Outra possibilidade à sucessão do secretário é a escolha do coordenador-geral da Seref, Ângelo Duarte. “Entretanto”, contou uma fonte do Ministério da Fazenda, “é mais natural que seja o André (a suceder o secretário), até porque ele é o segundo (nome) no comando da Seref”, contou.

Nem André Paiva nem Ângelo Duarte estiveram em Brasília durante a sexta-feira. O primeiro tinha reuniões pelo ministério no Rio Grande do Sul, e o segundo estava de férias. Ambos devem voltar ao trabalho na próxima segunda-feira, quando começam a tocar o trabalho sem a presença do secretário, que só deve voltar a Brasília na próxima quarta-feira.

A reforma tributária foi aprovada em uma comissão especial da Câmara no fim do ano passado, mas não houve acordo ainda para votação em plenário. Após a aprovação pelas duas Casas do Congresso, por três quintos dos parlamentares, as mudanças propostas ainda precisariam ser regulamentadas, o que exigiria uma série de projetos de lei.

“Infelizmente, mais uma vez a reforma tributária não vai sair”, afirmou o diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, Helcio Honda, acrescentando que Appy “jogou a toalha” ao deixar o governo. “Esperamos agora que no próximo governo tenhamos uma discussão mais profunda sobre o sistema tributário brasileiro.”

proposta. Em 2003, no início do primeiro mandato de Lula, o governo já havia enviado uma proposta de reforma tributária ao Congresso, mas só conseguiu obter consenso para a aprovação da renovação por quatro anos da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Antes disso, o governo Fernando Henrique Cardoso também fracassara ao tentar reformar o sistema tributário.

Estados e municípios temem perder receitas com as mudanças propostas na reforma, em especial com a unificação das legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual mas passaria a ser cobrado nos estados de destino dos produtos, e não mais nos de origem.

As alterações acabariam, na prática, com a possibilidade de guerra fiscal, por meio da qual estados mais pobres atualmente podem conceder benefícios tributários a novos investimentos em um esforço para atrair empregos para suas regiões. A crise econômica global e seus efeitos negativos sobre a arrecadação elevaram a resistência dos governantes ao risco de perder receitas.